• Senado aprova uso do saldo do Fundo de Garantia para crédito consignado

    Trabalhadores do setor privado poderão contratar crédito consignado utilizando até 10% do saldo do FGTS.
    14/07/2016 07h23 - Actualizado 14/07/2016 07h37

    Foto: reproducción


    O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (13), a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.

    Preste a perder a validade, a MP foi aprovada na noite dessa terça-feira (12) pela Câmara. O texto, que segue agora para sanção presidencial, também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

    O relator da MP no Senado, Benedito de Lira (PP-AL), fez algumas modificações no texto da medida, pero, como as alterações foram apenas de redação, a proposta não precisa voltar para Câmara.

    Juros

    As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% mi 30% ao ano no setor público e para os aposentados. No setor privado, sin embargo, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%.

    Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros, como explicou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Lindbergh lembrou que a medida provisória foi editada no governo da presidente afastada Dilma Roussef.

    A MP determina que o Conselho Curador do FGTS defina o número máximo de parcelas e a taxa mínima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições nas operações de crédito consignado. A Caixa Econômica Federal deverá determinar os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento da nova regra.

    Fuente: Agencia Brasil


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