• Proposta cria programa para reversão de multas de trânsito

    Para obter a reversão é preciso levar uma solicitação a autoridade de trânsito que aplicou a multa.
    19/09/2016 17h13 - Actualizado 19/09/2016 17h13

    Foto: Marcelo Camargo/ABr


    Em vigor desde 2013, lei que permite troca da multa de trânsito por uma advertência estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é pouco conhecida pelos cidadãos e por esse motivo possui baixa adesão na capital amazonense. Pensando nisso, o vereador Ednailson Rozenha (PSDB), apresentou na manhã desta segunda-feira (19), en el ayuntamiento de Manaus (CMM), uma indicação que prevê a criação de um Programa pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) que possibilite a divulgação da lei.

    De acordo com matéria veiculada pela imprensa local, apenas 16 pedidos de reversão foram feitos ao Manaustrans no ano passado e início deste ano. A maioria dos beneficiados são os não reincidentes, o sea, que não cometeram a mesma infração nos últimos 12 meses e não possuem infrações graves ou gravíssimas.

    A proposta do parlamentar prevê que se aprovado, o programa seja realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que seja elaborado um calendário de ações de incentivo à divulgação da lei para o maior o conhecimento dos manauaras. Essas ações seriam realizadas em escolas, ruas e avenidas da capital com acompanhamento de responsáveis dos órgãos envolvidos.

    “Muitas pessoas nem sabem que essa possibilidade existe e por isso, não procuram essa reversão de multas. Existem tantos condutores não reincidentes, que poderiam deixar de pagar as sanções em espécie e contribuir com algo mais lucrativo no ponto de vista social e não somente financeiro. É dever do Poder Público levar informações importantes como essa à população”, defendeu o vereador.

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    A legislação do CTB para essa possibilidade determina que pré-requisitos sejam preenchidos, como reverter a pena em uma advertência por escrito, considerando o prontuário do infrator, sendo assim uma penalidade mais educativa.
    Para obter a reversão é preciso levar uma solicitação a autoridade de trânsito que aplicou a multa, munido de documentos pessoais, além de todos os documentos do carro, notificação da multa, dentro do prazo de 15 dias para recorrer da penalidade e pedir a reversão.

    As infrações médias das quais os infratores podem recorrer são: veículo imobilizado por falta de combustível, conduzir com o braço para fora do veículo, usar fone de ouvido e conduzir motocicleta sem segurar o guidom. Já as leves são usar buzina de forma prolongada e parar afastado da guia de 50 centímetros. “Espero que meus colegas vereadores entendam a importância social da nossa indicação e aprovem nossa proposta”, finalizou Rozenha.


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