Produtores de alimentos orgânicos do Amazonas ganham garantia de assistência e fomento

Livres de agrotóxicos, alimentos orgânicos não causam impacto à saúde do consumidor e ao meio ambiente.
21/12/2016 14h38 - Actualizado 21/12/2016 14h38

Foto: reproducción


A produção de alimentos orgânicos, livres de agrotóxicos e produtos químicos, passou a ser contemplada na Política Geral de Produção Rural. A medida garante aos produtores rurais o acesso às políticas públicas específicas para o setor primário. Apesar de dispor sobre aspectos de atividades agrícolas, fauna, flora, pecuária, pesca e aquicultura, a legislação não contemplava a produção de alimentos orgânicos. A inclusão é resultado do Projeto de Lei n. 331/2015 de autoria do deputado Dermilson Chagas (PEN) e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) nesta quarta-feira (21).

O autor da lei, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento, Aquicultura e Desenvolvimento Rural (CAPPAADR), ressalta que a inclusão vai incentivar a produção de alimentos orgânicos no Amazonas. “Os orgânicos são uma necessidade. Ingerimos, anualmente, cerca de cinco litros de agrotóxicos e isso acarreta diversos problemas de saúde, além do impacto ao meio ambiente. É uma atividade sustentável que precisa ser fomentada por tantos benefícios que traz”, justificou Dermilson.
Com a aprovação da lei, os produtores de alimentos orgânicos passam a ter acesso a políticas de ordenamento territorial; licenciamento ambiental, fomento; crédito rural; assistência técnica e extensão rural; escoamento, armazenamento, beneficiamento, comercialização, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias adaptadas destinadas ao sistema produtivo; defesa sanitária vegetal; e inspeção de produtos e subprodutos de origem vegetal.

Outros aspectos de regulamentação da produção de alimentos orgânicos estão tramitando na ALEAM em projeto de lei do deputado Dermilson Chagas, construído após debate com entidades ligadas ao setor. A minuta do Projeto de Lei n. 169/2016 foi aprovada em 17 de outubro durante audiência pública. O PL dos orgânicos traz avanços em relação à valorização de produtos da região como o cará e a pupunha.

A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Amazonas (PEAPO) contém conceitos, princípios, diretrizes, planos e vai regulamentar a produção de alimentos orgânicos. “Foi um processo coletivo. Convocamos pesquisadores, técnicos e a população para participar da construção da minuta para que resulte em uma lei realista que contemple as necessidades dos produtores”, explicou Chagas.

Produção
Segundo o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), a Produção Agrícola Orgânica está presente em seis municípios do Amazonas, sendo eles: Manaos, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Iranduba e Careiro da Várzea. O trabalho é desenvolvido em parceria com a Rede Maniva de Agroecologia (Rema), Associação de Produtores Orgânicos do Amazonas (Apoam) e instituições parceiras. O projeto beneficia cerca de 160 famílias que trabalham com a agricultura de baixo impacto ambiental. No Brasil, a área de produção orgânica é de 950 mil hectares, com 11.084 produtores identificados no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Agrotóxicos
Pesquisa feita pelo Programa de Avaliação de Resíduos Agrotóxicos (Para), publicada no início de 2016, mostra que o povo amazonense consome 50℅ mais agrotóxicos que a média nacional. Dos alimentos pesquisados, pimentão (84,9%), pepino (55,9%) e alface (51,9%) são os que possuem a maior concentração de agrotóxicos de acordo com o estudo.

En 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) divulgou um dossiê em que associa diretamente as regiões que mais utilizam agrotóxicos no país aos problemas de reprodução e declínio populacional de animais silvestres como peixes e abelhas, assim como ao aumento da incidência de cânceres, malformações fetais, distúrbios neurológicos, hormonais e outros efeitos crônicos.


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