Vereador cobra votação do projeto de lei que trata dos ‘flanelinhas’

O projeto continua parado na Câmara Municipal de Manaus.
07/12/2016 10h40 - Actualizado 7/12/2016 10h40

Foto: reproducción


O vereador Ednailson Rozenha (PSDB) cobrou, en martes (06), a votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que foi favorável à proposta dele, o Projeto de Lei n°131/2014, que proíbe o serviço de guardadores de carros, os “flanelinhas”, em ruas, avenidas e logradouros públicos de Manaus.

A CCJ emitiu o parecer há duas semanas e, até agora, o documento não foi levado ao plenário para avaliação dos vereadores. A Mesa Diretora da CMM anunciou na semana passada que seria elaborado um requerimento para a realização de uma audiência pública para debater a proposta com os guardadores de carros, mas o procedimento ainda não foi efetivado.

“O parecer favorável ao projeto da CCJ não foi colocado em pauta e o requerimento não foi apresentado pela Mesa Diretora. Espero que a Casa atenda ao anseio de uma grande parte dos moradores dessa cidade que já se mostrou favorável à proposta por meio das redes sociais”, afirmou o parlamentar.

Rozenha defende que a legislação atual que trata da atividade (Lei 094/2003) seja reavaliada por considera-la equivocada. Entre as objeções do vereador para a lei de 2003 está a contradição dela em relação à Constituição Federal que garante o direito de ir e vir em áreas públicas sem a obrigatoriedade de pagamento de pedágio.

O projeto de Rozenha tramita na Câmara Municipal de Manaus desde 2014 e foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas o parecer da comissão, todavía, será levado à votação a plenário.

Violência

Ao defender o projeto de lei que veda a atuação de flanelinhas em ruas públicas, o vereador afirma que sociedade não pode mais estar a mercê da violência praticada pela maioria das pessoas que se intitula “guardadores de carros” e critica a privatização da área pública.

“Precisamos garantir um controle e maior segurança para a nossa população, principalmente, idosos e mulheres. Hoy, exerce a função uma quantidade muito maior da registrada na associação da categoria e não se tem controle disso. Nosso papel como representante do povo é lutar pelo anseio da maioria e estou seguindo isso”, concluiu Rozenha.


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