cadena pública Raimundo Vidal Pessoa debe ser desactivado hasta 30 de abril

La fecha límite se estableció después de que el Ministerio Público de Amazonas apelar la decisión de la Justicia ampliado por 16 meses el funcionamiento de la unidad de la prisión.
23/02/2017 15h36 - Actualizado 24/02/2017 11h01
foto: reproducción

El juez de la cárcel Raimundo Vidal Pessoa, en Manaus, deve ser desativada até 30 de abril. O prazo foi estabelecido durante uma reunião entre órgãos do Judiciário e do estado, após o Ministério Público do Amazonas recorrer da decisão da Justiça que prorrogou por 16 meses el funcionamiento de la unidad de la prisión. A cadeia pública estava desativada desde outubro e foi reaberta em janeiro deste ano para receber 284 presos transferidos de penitenciárias da capital onde ocorreram rebeliões com mortes.

A reunião entre os órgãos foi convocada ontem (22) pelo Tribunal de Justiça do Estado e acabou se tornando uma audiência de conciliação. A desembargadora Graça Figueiredo ressaltou a importância de ouvir todas as instituições em busca de soluções para a crise penitenciária na capital.

“Não é uma questão simples, porque envolve uma série de medidas que devem ser adotadas pela repercussão da decisão a ser tomada; é preciso verificar para onde serão levados esses presos, se podem sair imediatamente, se estariam sendo respeitados os princípios da dignidade humana dos custodiados, dentre outras questões. Por eso, foi promovida essa reunião com todos os órgãos para chegarmos a uma solução”, explicou a desembargadora.

O procurador de Justiça, Públio Caio, membro do Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional do Ministério Público do Estado (MP-AM), disse que o órgão ficou satisfeito com o resultado da reunião e vai abrir mão da apelação. “Foi satisfatório porque foi uma conciliação feita dentro de um processo que estamos movendo no sentido de viabilizar, con urgencia, a situação dos presos da cadeia pública. Da parte do estado houve compreensão, fiscales, houve compreensão e, dos demais membros que estão envolvidos, como a Defensoria e a OAB [Orden de los defensores de Brasil], o entendimento é de que é razoável o que se propôs”, dijo el abogado.

O governo do Amazonas assumiu na audiência de conciliação o compromisso de transferir todos os presos da cadeia pública, provisórios ou condenados, a 30 de abril, com tolerância até o dia 15 mayo, e depois o espaço será totalmente desativado. A unidade prisional também não vai mais receber detentos a partir de agora.

“Através desse diálogo construímos soluções que são viáveis tanto para o estado quanto para os órgãos fiscalizadores e também para o Tribunal de Justiça, que analisou a decisão do estado enquanto responsável pela nova reativação da Vidal Pessoa mais por uma questão emergencial. Chegamos a uma data para a desativação total da cadeia que é viável tanto para o estado quanto para os órgãos de fiscalização e controle”, disse o secretário estadual de Administração Penitenciária, tenente-coronel Cleitman Rabelo Coelho.

Durante la audiencia, não ficou definido para onde os presos da cadeia pública serão transferidos, mas a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária informou, por la nota, que um novo presídio está em construção e poderá receber os detentos. Segundo a pasta, el Centro de Detención Provisional 2 esta con 80% das obras concluídas e deve ser entregue até o fim de abril deste ano.

rebelión
Pelo menos quatro detentos morreram em uma rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, en el centro de Manaus, a principios de enero. Dos quatro mortos, três foram decapitados e um morreu por asfixia.

Dias antes dos assassinatos, os detentos haviam provocado tumulto no local, protestando por mais espaço e melhores condições de infraestrutura. A cadeia pública estava desativada desde outubro de 2016 após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pero 284 detentos foram transferidos para o presídio após a chacina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), ocorrida no dia 1° de janeiro e que resultou na morte de 60 detenido.

Bianca Paiva - Agencia Brasil


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