Corte niega medida cautelar solicitada por Chico Negro de anulación de la elección CMM

En la pretensión de la demandante sostiene que durante el proceso electoral no hubo cumplimiento del principio de proporcionalidad partido.
23/02/2017 15h27 - Actualizado 24/02/2017 11h01
foto: reproducción / internet

O desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa negou pedido de liminar no Mandado de Segurança requerido pelo vereador Chico Preto e pelo Partido da Mobilização Nacional em que pretendiam anular a eleição da mesa-diretora da Câmara Municipal de Manaus, realizada no dia 1º de janeiro e que resultou na recondução do vereador Wilker Barreto (PHS) à presidência do legislativo municipal.

Na alegação apresentada no mandado, o requerente sustenta que durante o processo da eleição não houve obediência ao princípio da proporcionalidade partidária. Na decisão proferida nesta quinta-feira (23), o magistrado denegou a liminar e considerou que a anulação da eleição da mesa diretora afetaria os direitos dos partidos e vereadores eleitos para compor a direção da CMM. O relator observou ainda que o impetrante não promoveu citação dos partidos e dos vereadores como litisconsortes necessários.

Inicialmente, o mandado de segurança foi distribuído ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal que determinou a remessa às Câmaras Reunidas.

Wilker Barreto foi reconduzido à presidência da CMM com 38 votos a favor. Os vereadores Chico Preto e Joana D´Arc (PR) também disputaram a presidência. Chico teve dois votos e Joana apenas um.


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