medida de emergencia Defensor intenta prohibir el aumento de la tarifa del autobús

El Defensor del Pueblo entiende que el usuario no puede ser penalizado debido a los subsidios estancamiento es el Ayuntamiento o Estado.
23/02/2017 10h21 - Actualizado 23/02/2017 16h24
foto: reproducción

A Defensoria Pública Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DPEAIC), por meio do seu titular, Carlos Almeida Filho, entrou com uma ação judicial, chamada Tutela de Urgência contra o município de Manaus e o estado, anoche (21). A medida tem o objetivo de tentar proibir o aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,80, que deverá começar a ser cobrada no sábado (25), segundo anúncio da Prefeitura.

A medida é de urgência e em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE). Segundo informações da Defensoria, nem os subsídios dados pelo Estado e pela Prefeitura da capital podem justificar a penalização dos usuários. A medida garante o não reajuste da passagem enquanto o impasse sobre subsídios não for resolvido.

O valor da tutela é de R$ 85.811.616,00, com base no aumento da tarifa, na quantidade de passagens emitidas por mês, nos prejuízos à população, além da greve e paralisação da última terça-feira (21) e em bases legais da Justiça.

fuente: Escribir AM Mensaje


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