CE rechazan la suspensión preventiva contra las placas de estreno de taxistas

Ellos fueron acusados ​​supuestas irregularidades en el proceso de licitación que se perjudicando el Principio de Igualdad.
15/02/2017 14h15 - Actualizado 15/02/2017 14h15
foto: Roberval Roca

A vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), consejero Yara Lins dos Santos, despedido, en la mañana del miércoles (15), medida cautelar movida contra a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), para a suspensão da Concorrência Pública nº 1/2016 – CEL/SMTU, que trata da liberação de placas para a atividade de taxistas em Manaus.

la representación, interposta pelos taxistas Antônio Carlos Ribeiro e Francisco Mota Mendonça, foram alegadas supostas irregularidades no processo de concorrência que estariam ferindo o Princípio da Isonomia, impedindo a concorrência igualitária.

Ainda segundo a representação, o edital apresentava problemas em relação a regras, mais especificamente quanto à contabilização do tempo de trabalho dos taxistas como critério classificatório.

Chamados a apresentar justificativas sobre as acusações dos taxistas, os representantes da SMTU esclareceram à conselheira-relatora que a inabilitação ocorreu devido a não apresentação pelos taxistas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), e que, en ningun momento, os interessados apresentaram qualquer pedido de impugnação deste item constante no edital, no prazo previsto.

En su auto, a conselheira Yara Lins dos Santos negou o pedido da medida cautelar, não considerando plausível as justificativas apresentada pelos requerentes para a suspensão. Segundo a conselheira, a contagem de tempo de serviço, conforme estabelecido pelo edital, seguiu critérios objetivos. Aún de acuerdo con su, uma declaração sindical, en si, não comprova a prática da atividade de taxista.

O despacho da conselheira foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do TCE e cópias do processo foram encaminhados ao Ministério Público de Contas e ao setor técnico. A SMTU deve ser notificada da decisão até esta quinta-feira (16).


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