Asamblea promover un amplio debate sobre los proyectos que tienen que ver con los ajustes fiscales

Pelo menos nove projetos que tratam de ajustes fiscais e orçamento tramitam no Parlamento.
09/03/2017 18h49 - Actualizado 9/03/2017 18h49

foto: Filipe Augusto


O presidente da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (DE-AM), Representante del Estado Joshua Neto (PSD), propôs nesta quinta-feira (9) um amplo debate sobre as nove propostas de Lei, de la autoría Ejecutivo, que tratam de alterações de impostos, presupuesto, e taxas de contribuição do Fundo Previdenciário. As propostas começaram a tramitar no Parlamento na última semana, e estão sob análise conjunta das comissões.

“Temos projetos hoje tramitando na Casa extremamente importantes, inclusive projetos que aumenta impostos. Sabemos que aumentar imposto é ruim para a população. Por isso é preciso ter um debate aprofundado sobre isso. Estou pedindo, solicitando que a gente a faça o debate em todos os níveis, seja dentro da comissão, ou no plenário, ou convidando a população, mas é algo que a gente precisa fazer”, dijo.

Entre as propostas do Executivo que estão tramitando na Casa, estão a PEC nº 02/2017 que institui o Novo Regime Fiscal do Estado; o Projeto nº 27/2017 que concede dispensa de 100% das multas punitivas e de mora, e dos juros dos créditos tributários constituídos do ICMS (Impuestos sobre bienes y servicios), do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), caso o imposto devido seja integralmente recolhido à vista até 31 marzo 2017; o Projeto nº 26/2017 aumentos en 2% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vários produtos, entre eles o diesel; e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que reajusta de 11% para 12% a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais e pensionistas, e para 14% en 2019.

Según Joshua Neto, algumas reuniões já estão previstas para debater as propostas. Uma delas acontece nesta sexta-feira (10), a las 9 am, en el auditorio de la Sefaz, com representantes das Federações do Comércio de Bens, Servicios y Turismo (Fecomércio), e da Indústria (Fieam). El lunes (13), a las 10 horas, acontece reunião da Mesa Diretora na sala da presidência da Assembleia, com o deputado David Almeida (PSD).

 


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