Casa reanuda las discusiones sobre la reforma laboral y el Bienestar

En las audiencias públicas esta semana, Los miembros e invitados a discutir los cambios propuestos por el gobierno para estas dos áreas.
06/03/2017 10h27 - Actualizado 6/03/2017 16H41

foto: reproducción


Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. En las audiencias públicas esta semana, Los miembros e invitados a discutir los cambios propuestos por el gobierno para estas dos áreas.

El Comité Especial de reforma de las pensiones, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. En martes (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como la policía.

en el cuarto (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Jueves (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 Febrero, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.

Un PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 años 25 años. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 años.

En viernes (3), Presidente de la Cámara de Diputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.

La reforma laboral

Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas esta semana. El miércoles (8), a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais. El jueves (9), o tema será direito do trabalho urbano.

A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre otros, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

fuente: Agencia Brasil


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