Platiny enmienda es aprobada y se extiende beneficios a la AM sector empresarial

Los empresarios de la Amazonía no tendrán que pagar 10% pagan como honorarios del procurador general del estado de abogados (ebrio).
22/03/2017 16H00 - Actualizado 23/03/2017 16h44

foto: revelación


Com a aprovação de Emenda Modificativa e Supressiva apresentada pelo deputado Platiny Soares (LA), al proyecto de ley No. 27/2016, que concede isenção de 100% das multas punitivas, necesario, e dos juros dos créditos tributários constituídos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), os empresários do Amazonas não terão mais que pagar os 10% pagan como honorarios del procurador general del estado de abogados (ebrio).

A matéria foi aprovada na manhã desta quarta-feira (22), durante sessão plenária que apreciou outras 14 propuestas. Según la parlamentaria, as cobranças fixadas na execução fiscal, ou decorrente da cobrança extrajudicial vão de encontro aos interesses públicos e dificultam o pagamento de dívidas junto ao Estado.

“Não tenho restrição alguma quanto a Procuradoria Geral do Estado, contudo essa cobrança é abusiva, frente aos demais repasses feitos a órgãos como Defensoria e a própria Assembleia Legislativa do Amazonas”, Soares explicó Platiny.

A emenda foi aprovada por unanimidade dos votos, junto com a emenda aditiva nº 01, assinada pelo deputado Serafim Correa (PSB), que prevê a normatização das cobranças dos débitos. “A contribuição do deputado Serafim Correa, foi bastante pertinente e organizou a métrica de cobrança dos montantes devidos”, Soares dijo Platiny.
Conforme o novo texto, os débitos poderão ser parcelados em até 60 veces, sendo os descontos reduzidos, de acordo com o número de parcelas escolhidas pelos devedores. Os descontos podem chegar a 70%.

A dispensa ainda alcança o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCMD), ainda não constituídos, bem como o ICMS apurado das indústrias incentivadas pela Lei nº 2826 de 29 septiembre 2003.

A proposta pede apenas que as contribuições financeiras das empresas, relativas ao período em que o débito teve origem estejam com a quitação em dia.


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