Ley tiene por objeto alertar a la población, clínicas y hospitales en los delitos de omisión de socorro

El objetivo es alertar a la población, clínicas y hospitales, en el incumplimiento de los casos graves y muy graves.
08/03/2017 16h10 - Actualizado 8/03/2017 16h11

Proposta que deu origem a Lei é do deputado Josué Neto. (foto: Filipe Augusto)


La Asamblea Legislativa de Amazonas (DE-AM) aprobado, el miércoles (8), Nº Bill 148/2015, escrito por el Sr. Joshua Neto (PSD), que obriga os prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública e privada, a divulgar informações acerca da legislação que trata do crime de omissão de socorro. A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada à sanção do governador José Melo (PROS) surta efecto.

Según la parlamentaria, o objetivo é alertar a população usuária de clínicas e hospitais, particulares ou públicas, das consequências do não atendimento de casos graves e gravíssimos, que caracterizem omissão de socorro. la pena, en caso de incumplimiento, pode variar de multa à detenção de até seis meses.

le, entre otras cosas, obriga a fixação de cartazes com dados acerca da legislação, en virtud del artículo 135 el Código Penal brasileño (CPB), que caracteriza como crime de omissão de socorro “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, en aquellos casos, o socorro da autoridade pública”.


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