Sérgio Moro ve Ley de Abuso de Autoridad riesgo criminalizar jueces

Antes de iniciar su presentación en el Código Penal, Moro pidió hacer una "breve paréntesis" y una "reflexión" sobre el abuso de autoridad proyecto.
30/03/2017 16h15 - Actualizado 30/03/2017 16h34

foto: J.F / Reproducción


El Juez Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, en Curitiba, voltou a criticar o Projeto de Lei (PL) 280/2015, que trata dos crimes de abuso de autoridade. el juez, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.

“Há uma preocupação muito grande da magistratura em relação ao Projeto de Lei 280, sobre o abuso de autoridade, que tramita no Senado e pode vir para a Câmara. Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, el juez dijo.

Moro participou de uma audiência pública na comissão especial do Código Penal, la Cámara de Representantes. Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro foi convidado pelos parlamentares para falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados às propostas de mudanças nas regras da legislação penal. Antes de iniciar su presentación en el Código Penal, Moro pidió hacer una "breve paréntesis" y una "reflexión" sobre el abuso de autoridad proyecto. O juiz defendeu que o projeto em tramitação no Congresso deixe claro que a divergência na interpretação da lei não deve ser considerada crime, para que os juízes possam atuar com mais independência.

“Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a respeito, o grande receio é que os juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas. Se ameaça a independência da magistratura, é o primeiro passo pra colocar em risco nossas liberdades fundamentais”, terminado.

O juiz chegou ao Congresso sob forte esquema de segurança e sem falar com a imprensa.

Deborah Brito – Agencia Brasil


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