TCE-AM aprueba nueve contabilidades

El ex alcalde de Tonantins Simeón García Nascimento, Tenía la rendición de cuentas para el año 2014, juzgadas irregulares.
22/03/2017 09h49 - Actualizado 22/03/2017 17h02

foto: Ana Claudia Jatahy / TCE-AM


En martes (21), durante la séptima sesión ordinaria del Tribunal de Cuentas (TCE-AM), o colegiado aprovou sem ressalvas as prestações de contas do ex-diretor da Fundação Vila Olímpica Danilo de Matos Areosa, Aly Jorge Almeida, para el ejercicio 2014; da ex-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA-AM), ejercicio 2014, Maria das Graças Figueiredo; e do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (Funejt), ejercicio 2014, também sob a responsabilidade da ex-presidente do órgão Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Durante a sessão foram aprovadas com ressalvas, sin multas, as contas dos Recursos Supervisionados pela SEMEF, ejercicio 2014; da Secretaria Municipal de Finanças, Planificación y Tecnología de la Información (Semef), ejercicio 2013 mi 2014; e do Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, de responsabilidade do secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação Ulisses Tapajós Neto.

Ainda foi aprovada com ressalvas, porém houve aplicação de multa, a prestação de contas da 1ª parcela do Termo de Convênio nº. 04/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e o município de Caapiranga, tendo por objeto a construção de calçada, meio fio e sarjeta no Município de Caapiranga/AM, de responsabilidade de Waldívia Ferreira Alencar, ex-secretária de Estado de Infraestrutura, e do prefeito de Caapiranga Antônio Ferreira Lima, con multa de R $ 4 mil, pra cada um, por impropriedades como a ausência de depósito da contrapartida; ausência de Processo Licitatório para escolha da empresa BMQ Empreendimentos e Construções LTDA., e ausência de recebimento da obra.

Prestações Irregulares e multa de R$ 4,6 millón

Durante la sesión, o ex-prefeito do município de Tonantins Simeão Garcia do Nascimento, Tenía la rendición de cuentas, ejercicio 2014, julgada irregular pelo conselheiro Érico Desterro e foi condenado, por unanimidad, a devolver R$ 4,6 millones a las arcas públicas. Algumas das irregularidades que levaram o gestor a ter as contas desaprovadas foram: ausência de relatórios de viagens nos processos administrativos destinados aos servidores da Administração Pública; ausência do controle interno, según lo determinado por los artículos 31 mi 74 CF / 88, artículo 45, la Constitución del Estado, que lleva el riesgo operativo y la falta de las cuentas públicas; e ausência de publicação dos balanços orçamentário, financiera y patrimonial, no Diário Oficial do Estado e/ou dos Municípios, conforme estabelece o art. 9º da Lei Complementar nº. 06/91.

O colegiado ainda decidiu pela irregularidade das prestações do ex-secretário de Estado de Política Fundiária George Tasso Lucena Sampaio Calado, para el ejercicio 2010, con multa de R $ 8,7 mil, por irregularidades como a fragmentação de despesa, e envio após o prazo da prestação de contas; do diretor do Fundo de Previdência do Município de MauésSISPREV, ejercicio 2015, Reginaldo de Matos Pantoja, con multa de R $ 8,7 mil; e do ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri João Moura de Oliveira, para el ejercicio 2015, con multa de R $ 12,3 mil.


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