TJAM mantiene su primera audición por videoconferencia con prisión de un Estado

A audiência aconteceu entre Manaus, e réu preso em presídio federal no Mato Grosso do Sul.
20/03/2017 11h33 - Actualizado 20/03/2017 17h35

foto: Igor Braga / TJAM


El Tribunal Amazon (TJAM) realizou na sexta-feira (17) a primeira audiência de instrução da Corte estadual utilizando a videoconferência para interrogar um réu preso em presídio localizado em outro Estado brasileiro. Trata-se de um marco para as instruções de processos criminais no Judiciário estadual, reforçando que o emprego dos recursos tecnológicos trarão maior celeridade para a prestação jurisdicional, além de reduzir custos com a logística para o deslocamento dos presos até os Fóruns de Justiça para serem ouvidos, evitando riscos relacionados à segurança de juízes, promotores e dos próprios réus, além de fugas.

A audiência foi realizada na 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), que corre el Ministro Foro de Henoch Reis, en el sur de Manaus, sendo iniciada um pouco depois das 10h30 e encerrada às 12h40. As juízas, o promotor de Justiça e os advogados envolvidos no processo, interrogaram o réu, Alan de Souza Castimário, que estava a mais de 2 mil quilômetros da capital amazonense – no presídio federal de Campo Grande, en Mato Grosso do Sul. Os testes para a realização da videoconferência foram concluídos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ainda em fevereiro desde ano. A Corte estadual já promoveu uma videoconferência para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em gestões anteriores e vem utilizando o módulo de gravação de audiências dentro das Varas Judiciais na capital. Por ahora, não há definição de quando será realizada uma nova audiência por videoconferência com outros presídios federais.

A juíza Lídia de Abreu Carvalho Frota, que presidiu a audiência de instrução, declarou que as videoconferências irão imprimir maior celeridade aos processos, sobretudo os criminais. “Também evitará uma série de custos com o deslocamento daquele réu para ser interrogado no Fórum de Justiça. A tendência é que mais audiências sejam realizadas por meio da videoconferência, o que imprimirá maior celeridade aos feitos criminais”, agregó. Na audiência de hoje, o réu respondeu a todos os questionamentos das juízas, do MP e da defesa e pode oferecer a sua versão dos fatos.

A juíza Roseane do Valle Cavalcante Jacinto, convocada para atuar no mutirão carcerário do TJAM, um esforço concentrado da Corte visando a análise de processos de presos provisórios, lembrou que as videoconferências trazem também como benefício a segurança para magistrados, promotores, servidores do Judiciário e para os próprios réus, evitando inclusive fugas. A magistrada também participou da audiência desta sexta-feira.

Na avaliação do promotor de Justiça Adriano Alecrim Marinho, que atua junto à 4ª Vecute, “a videoconferência é o futuro” e destacou a economia para o Sistema de Justiça e também para o Estado com a logística para deslocamento de réus que estão presos em outros Estados. “Entendo que esse é o caminho do futuro e que, cada vez más, a tecnologia da informação vem facilitar e agilizar o processo judicial; vai diminuir e cortar gastos com a logística, ainda mais no cenário de crise econômica que vivemos. Imagine a economia feita com a realização dessa videoconferência, pois não foi preciso trazer o acusado do Mato Grosso do Sul para ser ouvido no Estado do Amazonas e depois levá-lo de volta”, destacou o promotor.

Para o advogado do réu, josemar BERCOT, a videoconferência é uma ótima ferramenta visando a celeridade processual e também para o aspecto segurança. “A videoconferência evita, entre otras cuestiones, problema com escolta, de viatura para trazer aquele preso; mas esbarra ainda na situação, contornável, afortunadamente, da qualidade do som e da imagem. No momento que a TI fizer os ajustes necessários nesses itens, vai ser muito bom para o Tribunal. A Justiça está se modernizando e não pode parar, precisa ir atrás dessas ferramentas para melhorar a prestação jurisdicional”, disse Berçot.

Cândido Honório Neto, advogado do réu Max Vítor, que também responde nesse processo juntamente com Castimário, disse que a videoconferência “é uma medida eficaz e eficiente, sendo uma inovação muito bem-vinda”.

Na audiência por videoconferência, o réu foi acompanhado por um advogado no presídio federal, além do seu advogado em Manaus, tendo feito ainda uma entrevista prévia, por teléfono, conforme assegura o CPP.

A videoconferência está prevista no art. 185, 2º, el Código de Procedimiento Penal.

proceso

O réu Alan de Souza Castimário está preso em presídio federal de Campo Grande (SRA) e responde a mais de dez processos criminais no Tribunal de Justiça do Amazonas, a maioria por tráfico de drogas. Na audiência desta sexta-feira, ele foi interrogado no processo nº 0219490-48.2014.8.04.0001, onde responde pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico juntamente com outros dois réus – José Vitor da Silva e Max Bentes -, que também estão presos, mas em unidades penitenciárias da capital amazonense. Estes últimos já foram interrogados em audiências presenciais realizadas no ano passado.

al principio, a 4ª Vecute solicitou que o réu fosse interrogado pelo Juízo Criminal de Campo Grande, sin embargo, a Justiça amazonense foi informada que o deslocamento do acusado até o fórum da cidade matogrossense seria inviável por questão de segurança. A videoconferência foi a solução encontrada.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, en abril 2014, a polícia militar prendeu Max Bentes e José Vítor em um imóvel no bairro do Parque Dez, zona central del sur de Manaos, onde estes seriam responsáveis pela distribuição, armazenamento e refino de entorpecentes. Os policiais encontraram vários quilos de cocaína, acondicionados em tabletes, trouxinhas e em embalagens plásticas, além de maconha – também em embalagens plásticas e trouxinhas -, balanzas de precisión, 227 munições de uso restrito, chalecos balísticos, um automóvel e prensa hidráulica. Ainda conforme o MP, a droga pertenceria a Alan Castimário que, apesar de estar preso à época, estaria comandando as ações de tráfico de dentro do presídio por meio de celulares.

Durante o interrogatório de hoje, o réu negou ter cometido qualquer delito em relação às acusações feitas e disse desconhecer os outros dois acusados, afirmando que nunca teve contato com os mesmos. O seu advogado, josemar BERCOT, frisou que na audiência, Castimário formulou denúncia de perseguição e tortura por parte de autoridades policiais.

Caso as defesas não solicitem diligências nesse processo, a juíza determinará vista dos autos às partes para que sejam apresentadas as alegações finais. Después de eso, o processo fica concluso para sentença.

O que diz a Lei:

Art. 185 – Código de Processo Penal Brasileiro:

(….) § 2o Excepcionalmente, El juez, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades: (Redação dada pela Lei nº 11.900, de 2009)

yo – prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; (Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009)

II – viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; (Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009)

III – impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, en virtud del artículo. 217 deste Código; (Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009)

IV – responder à gravíssima questão de ordem pública. (Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009)

fuente: TJAM


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