Corte recibe queja notario habría aumentado área de la propiedad en la capital

A Justiça apura com base em outras denúncias se exigências feitas pelo titular do cartório teriam o objetivo de atrasar os registros de imóveis para promover aumento dos valores cobrados.
17/03/2017 08H43 - Actualizado 17/03/2017 17h01

foto: reproducción


Uma retificação administrativa aplicada de forma irregular aumentou em cerca de 50% a área de um imóvel em Manaus, o que causou prejuízo a patrimônio de terceiros. Teniendo en cuenta la situación, após recebimento de denúncia, la Corte Amazon (TJAM), por meio do juiz Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, da Vara de Registros Públicos e Precatórias anulou a retificação administrativa.

A ação irregular foi feita pelo titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, Aníbal Fraga de Resende Chaves. en la decisión, o juiz determinou ainda senteça à Corregedoria Geral de Justiça do TJAM e já foi instalada uma sindicância administrativa para apurar possíveis desvios de finalidade praticados pelo gestor do cartório.

Foi constatado na sindicância instaurada pelo desembargador Flávio Pascarelli, atual presidente do órgão de Justiça, que na época estava no cargo de corregedor, que em análise preliminar havia visíveis indícios de ilícitos jurídicos.

Por otra parte, Aníbal Chaves recorreu da decisão justificando que não teve o direito de defesa com o argumento de que não teria sido ouvido previamente sobre a abertura do processo administrativo. O pedido foi encaminhado ao Conselho da Magistratura.

O recurso de Aníbal, foi julgado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Bezerra Filho, que não concedeu provimento ao recurso. ahora, o processo aguarda procedimentos legais para ser incluído na pauta do Conselho da Magistratura.

Manobra

A Justiça apura com base em outras denúncias de pessoas prejudicadas se as exigências feitas por Aníbal no cartório teriam o objetivo de atrasar os registros de imóveis, para promover aumento dos valores cobrados porque isso se caracteriza como abuso de poder econômico.

O caso ainda não está encerrado, o sea, ainda não houve decisão definitiva por parte da Justiça

fuente: Escribir AM Mensaje


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