Sistema Penitenciario de la Amazonía planificará para mejorar el trabajo de la SEAP

las medidas, que começam a ser adotadas ainda este ano, visam sanar demandas recomendadas por órgãos de controle e fiscalização estaduais e federais.
27/04/2017 15h40 - Actualizado 27/04/2017 18h17
foto: revelación

El Gobierno del Estado de Amazonas, a través del Departamento de Administración Penitenciaria del Estado (SEAP) está desenvolvendo uma linha de ação com diversos projetos que visam promover melhorias e avanços no Sistema Prisional do Amazonas. las medidas, que começam a ser adotadas ainda este ano, visam sanar demandas recomendadas por órgãos de controle e fiscalização estaduais e federais. Alguns pontos de destaque do plano da secretaria foram mencionados no Diagnóstico Sobre o Sistema de Justiça Criminal e Sistema Prisional do Amazonas, documento elaborado a partir de informações levantadas durante o atendimento de defensores públicos no sistema prisional de Manaus, en febrero.

De acuerdo con la Secretaría de Estado de Administración Penitenciaria, Teniente Coronel de la Policía Militar del Amazonas, Cleitman Coelho, o diagnóstico apresentado essa semana pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) en el Tribunal de Amazon (TJ-AM), apresenta recomendações para a Seap que já estão sendo solucionadas em curto, mediano y largo plazo.

“A visita feita pelos defensores em fevereiro nos trouxe muitas reflexões e avaliações sobre o sistema prisional. Existem pontos que nós já conseguimos solucionar, que são as questões possíveis de resolver, a curto prazo. Outras questões estamos na fase de planejamento para a execução de novas ferramentas e sistemas que nos auxiliem a dar mais celeridade nas demandas cotidianas”, dijo el secretario de.

Cleitman Coelho parabeniza o trabalho realizado pelos defensores no programa “Defensoria Sem Fronteiras”, en los días 6 un 17 febrero 2017 e coordenado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), em parceria com o Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) y el Defensor Público Unión (DPU).

“O atendimento foi de suma importância para o sistema, em especial para os presos que tiveram seus casos revisados e estudados. Além do brilhante atendimento, ainda nos deixaram sugestões que estamos trabalhando desde então, recomendações essas que são muito bem-vindas, pois nos ajudam a exercer nosso trabalho com mais comprometimento e visão”.

Providências que já estão sendo tomadas
O diagnóstico realizado aponta que o sistema prisional amazonense não possui um sistema informatizado que indique a entrada e saída de presos, mandados de prisão abertos ou cumpridos, ou informações que apontem para o impedimento de eventual soltura para os presos. Cleitman Coelho afirma que a Seap tem se reunido com a Empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A (vender), que está desenvolvendo um sistema unificado que será compartilhado entre a secretaria com acesso para os órgãos de controle. "Además, o sistema atual que é disponibilizado pela Umanizzare, o Infozzare, já foi liberado para acesso dos mesmos órgãos até a conclusão do sistema único que irá atender esta demanda”, aclara.

Com relação ao envio de documentos por malote digital, a Seap vem alinhando com o TJ-AM uma nova forma de emitir documentos dos detentos para a Vara de Execuções Penais (VEP) a para as Varas Criminais. Os diretores de unidades prisionais irão receber um “token” para acesso a um sistema que tornará possível inserir documentos nos processos individuais, tramitando de forma mais organizada os arquivos para visualização dos que vão receber os processos.

O secretário Cleitman Coelho afirma também que a questão de veículos para realização de escoltas de presos para audiências judiciais, é uma das questões que já começaram a ser solucionadas pela Seap.

“Na primeira quinzena de abril recebemos sete veículos com capacidade para transportar oito detentos cada. Essas viaturas foram doadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e os mesmos já estão em circulação realizando as escoltas para fóruns, além das escoltas médicas necessárias e que são demandadas diariamente. A Seap já está licitando a compra de mais 13 veículos do mesmo modelo, mais dois caminhões com capacidade para 20 presos e três ambulâncias para compor a frota de veículos da secretaria”.

As transferências interestaduais são mencionadas no diagnóstico, que apontava que essas são praticamente inexistentes. A Seap estava sem um contrato de aquisição de passagens áreas para a realização das transferências. Sin embargo, já conseguiu solucionar essa questão viabilizando um contrato com companhia área para adquirir passagens para as transferências intermunicipais e interestaduais.

Na avaliação da Seap, um dos pontos de maior discussão desde os eventos ocorridos no Sistema desde o dia 1º de janeiro é a análise do modelo terceirizado de co-gestão de unidades prisionais. O secretário afirma que a Seap não é refém da empresa terceirizada, Umanizzare Gestão Prisional.

“A empresa é contratada do Estado. A nova gestão da Seap tem assumido a postura de cobrar a prestação de todos os serviços que constam no projeto básico de cada unidade. Estamos também estudando um novo modelo de auto gestão ou co-gestão, que ainda iremos definir. O estudo ficará pronto até o término da vigência dos contratos de co-gestão que estão em vigor com a empresa contratada”.

Secretaria busca solução para a superlotação
A superlotação dos presídios na capital e no interior não é uma realidade exclusiva do Amazonas, mas algo que existe em todos os estados da Federação. Providências já estão sendo tomadas para buscar amenizar essa situação. Com relação à recomendação de interdição da unidade do semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), é um plano discutido desde que o secretário Cleitman Coelho assumiu a Seap.

“Nosso projeto é controlar a população do semiaberto através de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. Essa proposta já foi enviada a VEP e está sob a apreciação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM)”, dijo el secretario de.

Aún así, dijo, com a interdição da unidade do semiaberto do Compaj, será possível viabilizar a ampliação da estrutura física da unidade do regime fechado, duplicando assim o número de vagas existentes no presídio. Además, a ideia é construir uma unidade para o regime semiaberto em outro local.

Interior – A Seap estuda ainda projetos de construção para mais cinco cadeias polos nos municípios que ficam nas calhas dos rios Purus, Madeira, Alto Solimões, Alto Rio Negro e Juruá. Esses presídios funcionarão como as unidades que serão construídas nos municípios de Manacapuru e Parintins, que servirão para abrigar presos dos municípios adjacentes.

Em Manacapuru e Parintins, a verba para a construção é oriunda dos investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), que disponibilizou R$50 milhões para serem usados no sistema prisional do Amazonas. Dessa quantia, R$32 milhões serão revestidos para a construção das unidades que terão capacidade para 286 vagas cada.

Um dos processos que está em andamento é para habilitar outra empresa para terminar as obras da unidade prisional no município de Maués, que já está em estágio avançado de conclusão, con 90% da obra concluída. A decisão de habilitar outra empresa se deu devido a quebra de contrato por parte da empresa que estava responsável pelas obras em Maués, que terá capacidade para 125 vacantes.

A construção de uma unidade prisional em Tefé é também um dos projetos do Governo do Estado do Amazonas para amenizar o problema de superlotação no sistema prisional. A obra que estava parada desde 2010, foi retomada pela nova gestão e está em processo licitatório para a conclusão da unidade que também abrigará 125 detenido.

Atendimento jurídico para internos – O diagnóstico apresenta uma recomendação direcionada ao atendimento jurídico de internos do sistema prisional, que para as unidades que possuem co-gestão tem funcionado com advogados contratados pela empresa prestando atendimento jurídico a população carcerária. A Seap esclarece que em todas as unidades já foi disponibilizada uma sala para que os defensores públicos possam atender os presos provisórios e condenados do sistema.

Vidal Pessoa é alvo de atenção
Sobre as recomendações feitas para reformas e melhorias na segurança interna da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa (CPDRVP), algumas medidas vem sendo feitas desde fevereiro, após a visita dos defensores que levantaram os pontos que deveriam ser trabalhados. A unidade localizada na Avenida Sete de Setembro, no Centro, passou por serviços emergenciais de manutenção do raio A, que está sendo utilizado para alojar os internos, e recebeu adequações e obras no raio D, com o intuito de transferir internos que estavam no primeiro raio mencionado, para uma melhor distribuição dos detentos que se encontram na Vidal Pessoa.

A Cadeia Pública deverá ser desativada definitivamente até o dia 15 mayo, conforme resolução definida entre tratativas coordenadas pelo TJ-AM com a Seap e com representantes do DPE-AM, Fiscal General del Estado (Intoxicado general), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJAM), Secretaria Estadual de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).

Apoio da PMAM
Entre as últimas recomendações feitas aos órgãos, o diagnóstico apresenta uma orientação a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) para o aumento do quantitativo de policiais militares e o melhor aparelhamento para a segurança externa dos presídios. A Seap afirma que a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) tem atendido as demandas solicitadas prestando apoio e reforço nas guaritas das unidades e auxiliando sempre que necessário dentro da capacidade operacional da PMAM.


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