Estado de Amazonas tiene 60 días para presentar el plan maestro para el sistema penitenciario

A decisão diz ainda que o Estado fica obrigado a planejar ações concretas, devendo a cada mês informar o Juízo a respeito do andamento dos trabalhos e ao final apresentar plano diretor do sistema penitenciário em sua completude.
30/05/2017 14h18 - Actualizado 31/05/2017 11h01
foto: revelación

La Orden de Abogados de Brasil en el Amazonas (OAB-AM) participado, el lunes (29), da audiência da Ação Civil Pública promovida pela entidade contra o Estado do Amazonas. O processo foi movido em janeiro deste ano após o fim da rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), en Manaus, donde 60 prisioneros murieron, e foi motivado pelas péssimas condições das cadeias do Amazonas.

De acordo com o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, na ação ficou definido que o Estado deve apresentar em 60 dias um Plano Diretor do Sistema Penitenciário. “Nós promovemos no mês de janeiro a ação de civil pública pela questão atentado aos direitos humanos do Compaj, e mesmo após cinco meses do ocorrido o plano concreto não foi apresentado. Agora foi determinando esse prazo de 60 días, e após esse período vai haver uma inspeção judicial”, diz Choy.

A decisão diz ainda que o Estado fica obrigado a planejar ações concretas, devendo a cada mês informar o Juízo a respeito do andamento dos trabalhos e ao final apresentar plano diretor do sistema penitenciário em sua completude.


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