ventas de propiedades y de anuncios de vehículos deben contener los precios claramente, Determina nova Lei no AM

A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Estado.
13/06/2017 12h34 - Actualizado 13/06/2017 16h35
foto: reproducción

Nova lei no Amazonas determina que todos os anúncios de venda ou aluguel de imóveis e veículos deverão conter de forma clara, objetiva e destacada as informações sobre os valores de cada item. A Lei é a de nº 4.485, de 7 junio 2017, publicada no Diário Oficial do Estado.

A obrigatoriedade estadual especifica que todos bens publicados em anúncios de jornais, revistas, periódicos, mídia eletrônica ou outros meios de comunicação no âmbito do Estado do Amazonas devem ser acompanhados dos preços.

O responsável que descumprir a nova legislação poderá acarretar sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 septiembre 1990 del Código de Protección al Consumidor.

fuente: Escribir AM Mensaje


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