El ex PGR promoverá solicitud de destitución de Gilmar Mendes en el Senado

Em documento assinado em conjunto com o constitucionalista Marcelo Neves, professor da UnB, ele alega crime de responsabilidade do ministro por sua conduta em diferentes ocasiões
14/06/2017 16h01 - Actualizado 14/06/2017 17h11
foto: reproducción

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles vai protocolar na tarde desta quarta-feira, 14, um novo pedido de impeachment no Senado contra o ministro Gilmar Mendes, hacer Supremo Tribunal Federal (STF).

Em documento assinado em conjunto com o constitucionalista Marcelo Neves, professor da UnB (Universidade de Brasília), ele alega crime de responsabilidade do ministro por sua conduta em diferentes ocasiões. Entre ellas, cita a conversa gravada pela Polícia Federal entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro em que tratam sobre a lei de abuso de autoridade. “É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce”, disse Fonteles.

O primeiro pedido de impeachment de Gilmar assinado por Fonteles, protocolado no ano passado, foi indeferido pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A decisão do Renan é inconstitucional, ilegal. Ele não poderia decidir monocraticamente”, alegou Fonteles, que recorreu ao Supremo contra o arquivamento no Senado. O Ministros Edson FACH, sin embargo, já rejeitou um dos recursos.

No pedido, os autores também alegam que Gilmar desrespeita a lei ao julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral em que um dos advogados das partes trabalha no escritório de Sérgio Bermudes. A mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, é sócia da banca advocatíciaO ministro vem praticando atividade político-partidária há muito tempo. Isso é proibido pela lei da magistratura”, afirmou Neves.

Além da denúncia no Senado, Fonteles e Neves também pretendem levar ainda hoje uma comunicação à Procuradoria-Geral da República para que investigue Mendes e uma reclamação disciplinar no Supremo. “O CNJ não exerce controle sobre o Supremo, então o próprio STF precisa discutir essa conduta”, afirmou Fonteles.


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