Los candidatos para el gobierno no podrán ser detenidos desde el sábado (22)

Candidatos só poderão ser detidos ou presos, excepto en flagrante delito. A norma do Código Eleitoral tem a finalidade de evitar manobras políticas.
18/07/2017 11h09 - Actualizado 18/07/2017 15h28
foto: AM Mensaje

De acordo com o calendário eleitoral deste ano, día 22 (sábado) é a data partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, excepto en flagrante delito. De acordo com a legislação eleitoral, a regra vale até 48 después de la votación, marcada para 6 agosto.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato, através de constrangimento político ou afastando-o de sua campanha.

Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

A norma estabelecida no parágrafo 1º do artigo 236 o Código Eleitoral também e válida para o segundo turno e voltará a valer no dia 13 de agosto.

Durante o período, en la práctica, órdenes de detención (preventiva e temporária) não devem ser cumpridos pela Autoridade Policial competente, para evitar nadas en los casos penales.

fuente: TRE-AM


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