Justicia condena administrador de la página en Facebook de las expresiones de odio contra los indígenas

Ivanir Valentim da Silva, foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
18/07/2017 14h44 - Actualizado 21/07/2017 15h04
foto: reproducción

A Justiça Federal condenou o administrador da página Portal Apuí no Facebook, Ivanir Valentim da Silva, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Ivanir foi processado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF / AM) por veicular publicações com conteúdo discriminatório contra os povos indígenas da etnia Tenharim, incitando o ódio contra os índios.

As publicações foram veiculadas entre dezembro de 2013 y febrero 2014, período em que os municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, no sul do Amazonas, estiveram sob intensa convulsão social. A ocorrência da morte de um indígena e o desaparecimento de três pessoas que se dirigiam de Humaitá a Apuí – e que deveriam passar pela terra indígena para chegar ao seu destino – geraram um estado de rebelião sem precedentes na região, o qual acabou por ter como principal destinatário os povos indígenas, sobretudo os da etnia Tenharim.

Na ação civil pública apresentada pelo MPF em fevereiro de 2014, a Justiça Federal determinou, de forma preliminar, a retirada de mais de 30 publicações da página Portal Apuí em que foram identificadas incitação ao ódio contra a etnia, incitação a práticas criminosas, generalização de responsabilidade por crime e discurso injurioso contra defensores dos direitos indígenas. O administrador deveria remover, todavía, das demais notícias veiculadas, os comentários que continham ofensas, injúrias e conteúdo discriminatório contra os indígenas Tenharim.

en la decisión, a Justiça destacou que “a liberdade de expressão e o exercício da atividade jornalística devem ser praticados com razoabilidade, sendo que há possibilidade de responsabilização em relação a quem proceder com excesso e de adoção de medidas para fazer cessar o abuso”.

Indenização por dano moral coletivo
Além da retirada das publicações ofensivas, o MPF pediu na ação a condenação de Ivanir Valentim da Silva ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 Mil reales. Destacou ainda que a sociedade reconhece os índios como parte de um todo em que a simples ofensa a um deles representa uma mácula à moral coletiva que deve ter como consequência a responsabilização do ofensor.

A Justiça acolheu o pedido do MPF e condenou o administrador da página ao pagamento da indenização. O valor de R$ 100 mil deve ser revertido em favor do povo indígena Tenharim. en la frase, a Justiça Federal explica que o exercício da liberdade de expressão é lícito caso não ofenda a honra, a vida privada e imagem dos cidadãos, como prevê a Constituição Federal, não podendo redundar na prática de atos ilícitos, como injúrias e discriminações.

Em tempos de graves violações aos direitos e de manifestações contrárias aos povos indígenas nas mídias e redes sociais, por preconceito ou desconhecimento da cultura e tradições dos diferentes povos e etnias, o MPF ressalta a importância da decisão que demonstra o entendimento do Poder Judiciário no tema, e a possibilidade de futuras condenações em casos semelhantes.

A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, bajo el No. 0002206-34.2014.4.01.3200.


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