malos caminos: MPF-AM ofrece ocho nuevas quejas por el delito de malversación de fondos

La organización criminal desvía enormes cantidades de recursos de salud pública federales que fueron transferidos al estado.
14/07/2017 11H26 - Actualizado 14/07/2017 16h31
foto: reproducción

El Ministerio Público de la Federación en la Amazonía (MPF / AM) Presentó ocho nuevas quejas ante el Tribunal Federal, el delito de peculado, contra las personas acusadas de participar en crímenes cometidos por una organización criminal, que desviou enormes quantias de recursos públicos federais da saúde transferidos para o Estado do Amazonas, desarticulada pela Operação Maus Caminhos.

As denúncias envolvem responsáveis pelo repasse de mais de R$ 21,9 milhões por serviços supostamente prestados por cinco empresas, sem a comprovação da efetivação do serviço. Paulo Roberto Bernardi Galacio e Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, que foram diretores do Instituto Novos Caminhos (Cª), ordenaram os pagamentos com o dinheiro federal repassado ao instituto pelo governo do estado, para a prestação de serviços de saúde. Qualificado como organização social, o INC era responsável pela gestão de três unidades de saúde no Estado: UPA 24 horas Campos Sales, en Manaus; UPA 24 horas y enfermera de maternidad Celina Ruiz Villacrez, Tabatinga; e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ), en Rio Preto da Eva.

Além dos responsáveis pelos pagamentos, foram denunciados também os empresários que se beneficiaram com as transações. O médico Mouhamad Moustafa, sócio das empresas Salvare e Simea, comandava a organização criminosa, com poder de determinar as contratações e os pagamentos que seriam realizados. Priscila Coutinho, também sócia das empresas Salvare e Simea, é considerada chefe do núcleo financeiro da organização, dava ordens sobre todos os pagamentos realizados pelo INC a fornecedores e a não fornecedores, com ou sem a apresentação de notas fiscais, e era responsável pela gestão financeira das empresas Salvare, Total de Saúde e Simea. Além de presidente do INC, Jennifer Silva também foi denunciada por ser sócia da empresa Total Saúde e ter se beneficiado com os repasses.

A médica Karina Moustafa, sócia da empresa Salvare, e os empresários Alessandro Viriato Pacheco, sócio da empresa Amazônia Serviços e Comércio, e Davi de Azevedo Flores, sócio da empresa D’Flores, também são acusados pelo MPF por se beneficiarem dos repasses do INC sem a devida contraprestação do serviço contratado.


Serviço não prestado
– Além dos pagamentos efetivados sem o atesto das notas fiscais, para comprovar a prestação do serviço, há casos em que a nota fiscal foi atestada, o pagamento foi feito, mas o serviço comprovadamente não foi prestado pelas empresas.

A empresa Salvare foi contratada pelo INC para fornecimento de software hospitalar para o Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos (CRDQ). Entre 2014 mi 2016, foram emitidas e pagas 16 notas fiscais à Salvare pelo fornecimento de software, com repasse total de R$ 1,5 mi. Fiscalização da CGU identificou que, apesar das notas emitidas e dos pagamentos realizados, a Salvare não prestou os serviços relativos a este contrato, tendo as notas fiscais sido falsamente atestadas pela então presidente do INC, Jennifer Silva, pelo diretor executivo do CRDQ, Pablo Gnutzmann Pereira, e pelos gerentes administrativos da unidade, Rossycleia de Jesus Pinto da Silva e Paulo César Almeida de Souza.

O fornecimento do software também foi contratado para a UPA Campos Salles. Naquela unidade, o repasse para a Salvare sem a prestação de serviços foi de R$ 1,2 mi. As notas foram atestadas pela diretora da unidade, Márcia Alessandra Silva do Nascimento, e pelo gerente administrativo da UPA, Pedro Osvaldo da Silva Rebelo.

A Salvare foi contratada também para prestar serviços assistenciais ao CRDQ, com profissionais de diversas áreas, como enfermagem, farmacia, nutrición, servicio social, educación Física, psicología, entre otras. Conforme informações prestadas pela direção da unidade, a quantidade de profissionais que atuavam no CRDQ era menor do que o previsto na contratação. Do valor repassado pelo INC à Salvare decorrente do contrato, pelo menos R$ 2,7 milhões foram pagos sem a devida prestação do serviço, tendo as notas sido atestadas pelo diretor executivo do CRDQ, Pablo Gnutzmann Pereira, e pela gerente administrativo da unidade à época, Aila Maria Lopes de Souza.

Dirigentes do INC, negocios, diretores e gerentes das unidades foram denunciados pelo crime de peculato, previsto en el artículo 312 el Código Penal. Considerando as penas máximas em cada ação, os réus podem ser condenados a até 180 años de prisión, como é o caso de Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho. Jennifer Silva e Paulo Galácio podem ser condenados a 140 mi 100 años de prisión, respectivamente. Os demais réus são acusados de crimes cujas penas máximas estão entre 20 mi 60 años de prisión.

As ações tramitam na 4ª Vara Federal do Amazonas. Os números das ações para consulta processual na Justiça são:

6360-90.2017.4.01.3200 – Réus: Muhammad Mustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Priscila Coutinho. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda.
6361-75.2017.4.01.3200 – Réus: Muhammad Mustafa, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Pablo Gnutzmann Pereira, Rossycleia Pinto da Silva e Paulo César Souza. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda. [ software CRDQ ]
6398-05.2017.4.01.3200 – Réus: Muhammad Mustafa, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Márcia Alessandra Nascimento e Pedro Osvaldo Rebelo. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda. [ software UPA Campos Salles ]
6980-05.2017.4.01.3200 – Réus: Muhammad Mustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Karina Moustafa. Empresa beneficiada: Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).
6968-88.2017.4.01.3200 – Réus: Muhammad Mustafa, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Alessandro Viriato Pacheco. Empresa beneficiada: Amazônia Serviços e Comércio (Alessandro Viriato Pacheco – EPP).
7571-64.2017.4.01.3200 – Réus: Muhammad Mustafa, Jennifer Silva, Priscila Coutinho, Pablo Gnutzmann Pereira e Aila Maria Lopes de Souza. Empresa beneficiada: Salvare Serviços Médicos Ltda. [ plantões CRDQ ]
6979-20.2017.4.01.3200 – Réus: Muhammad Mustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio e Priscila Coutinho. Empresa beneficiada: Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda.
7687-70.2017.4.01.3200 – Réus: Muhammad Mustafa, Jennifer Silva, Paulo Galácio, Priscila Coutinho e Davi de Azevedo Flores. Empresa beneficiada: D’Flores (D Azevedo Flores – ME).

Organização criminosa – A Operação Maus Caminhos foi deflagrada em setembro do ano passado, em atuação articulada entre MPF, La policía Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal. A organização criminosa investigada utilizava o INC, entidade social sem em fins lucrativos, contratada pelo Governo do Amazonas sem licitação, para gerir unidades de saúde, e contratava outras empresas prestadoras de serviços de saúde por valores muito superiores aos do mercado, existindo ainda casos de pagamentos em duplicidade e serviços pagos que não foram prestados. Hasta el momento, o montante desviado ilegalmente supera R$ 112 millón.

Além das oito denúncias por peculato, o MPF denunciou integrantes do grupo em outras oito ações penais, sendo uma por organização criminosa e sete por crimes da lei de licitações. A denúncia por organização criminosa, que envolvia inicialmente 16 acusados, foi desmembrada em duas ações: uma segue tramitando contra Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho, que estão presos, além de Jennifer Silva e Alessandro Pacheco; outra ação reúne os demais 12 acusados.

Na denúncia envolvendo os quatro réus, já foram ouvidas quase todas as testemunhas de defesa. Uma última oitiva está agendada para o dia 18 de julho e o interrogatório dos réus foi marcado para os dias 31 de julho e 1º de agosto. As ações penais seguem em tramitação na 4ª Vara Federal no Amazonas.

fuente: MPF-AM


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