Amazon transferencia de detenidos a reglas son modificadas por TJ-AM

Só poderão ser encaminhados para Manaus os presos já condenados e com penas de 12 años de prisión.
21/07/2017 17h01 - Actualizado 21/07/2017 17h01
foto: revelación

As regras para a transferência de presos do interior do Amazonas para capital pelos próximos dois anos, foram alteradas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A portaria foi publicada na última terça-feira, pelo presidente do TJ-AM, Flávio Vista previa, e pelo corregedor da Corte, Aristóteles Thury, e neste mesmo dia entrou em vigor.

Só poderão ser encaminhados para Manaus os presos já condenados e com penas de 12 años de prisión, nos casos de crime comum, e oito anos, nos casos de crimes hediondos.

No caso de condenados que estejam em municípios onde não há presídios e que o cumprimento de pena seja feito nas delegacias, a transferência deve ocorrer para a Comarca Polo mais próxima e só será feita para Manaus se não houver condições para isso.

A portaria determina também que os presos que há menos de um ano de adquirir direito à progressão para o regime semiaberto não devem ser transferidos. O documento considera que a saída do preso provisório do local onde esta sendo processado dificulta a tramitação regular da ação criminal e de execução penal, além de reforçar que os presídios da capital estão superlotados.


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