El ex alcalde de Careiro es condenado por malversación de más de US $ 274 miles de fondos públicos

Hamilton Villar fue denunciado por el MPF después de retirar ilegalmente fondos federales asignados a los programas de asistencia social, en 2008.
29/08/2017 16H39 - Actualizado 30/08/2017 10H52
foto: reproducción

El Ministerio Público de la Federación en la Amazonía (MPF / AM) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito Hamilton Alves Villar e do ex-tesoureiro Carlos David Rebouças de Oliveira, da prefeitura do Careiro, ciudad situada 24 kilómetros de Manaus, por improbidade administrativa.

Hamilton Villar não fez a prestação de contas da utilização de recursos federais repassados a fundos assistenciais do município, e também não deu conhecimento do destino final do dinheiro. Em comum acordo, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro desviaram mais de R$ 274 mil, repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), durante a gestão do então prefeito, en 2008. O dinheiro era destinado à proteção de famílias em estado de vulnerabilidade social, como vítimas de maus-tratos, de abusos sexuais e dependentes químicos.

en la frase, o juiz considerou suficiente os indícios apontados pelo MPF/AM, pela intenção dos culpados em utilizar, em benefício próprio, o valor desviado. O ex-prefeito e o ex-tesoureiro praticaram uma série de saques em espécie “na boca do caixa” e emitiram dois cheques “ao portador”, em valores que, sumado, correspondem a quantia repassada ao município para os programas assistenciais.

Com base no artigo 12 de la Ley 8.429/92, a Justiça Federal condenou Hamilton Villar e Carlos Rebouças à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 millones de dólares cada uno, à proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos e ao ressarcimento de R$ 216.631,50, valor referente aos saques realizados. Hamilton Villar deve ainda ressarcir, em razão da não prestação de contas do repasse, otros R $ 58.117,50, que correspondem à diferença entre o valor repassado pelo governo federal e o valor sacado por ele e pelo ex-tesoureiro.

A ação tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas, con el número 0012634-46.2012.4.01.3200. Todavía le queda sentencia recurrida.


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