Fachin suspende el procesamiento de queja contra Temer tras la decisión del Consejo

La decisión se produjo después de que la Cámara de Representantes rechaza la solicitud de apertura de persecución, la semana pasada.
10/08/2017 17h02 - Actualizado 11/08/2017 11H39
foto: reproducción

Ministro de la Corte Suprema (STF) Edson Fachin decidió hoy (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. La decisión se produjo después de que la Cámara de Representantes rechaza la solicitud de apertura de persecución, la semana pasada.

Con la decisión, a denúncia ficará suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado, ele responderá às acusações acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 la Constitución: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, en delitos comunes, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

queja
En el mes pasado, El Procurador General de la República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, uno de los propietarios de la empresa, con el presidente, en marzo, el Palacio de Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

El ex congresista Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) También fue denunciado por el abogado por el mismo delito. Loures fue detenido el 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. En abril, Loures fue descubierto conseguir una maleta que contenía $ R 500 mil, que habría sido enviado por el empresario Joesley Batista, Dono da JBS.

Durante la investigación, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.

André Richter – Agencia Brasil


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