CCJ Senado aprueba una ley que requiere pegado pagando por su propio tobillera

La propuesta establece que los costos de monitoreo pueden ser deducidos del salario que el prisionero recibe al trabajo remunerado que ejerce.
13/09/2017 15h14 - Actualizado 14/09/2017 10h37
foto: Divulgação/ Secretaria de Justica do Paraná

Los condenados son monitoreados electrónicamente pueden tener que asumir los gastos relacionados con el mantenimiento de dicho equipo. Se espera que el proyecto del Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão desse artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Aprovado na Comissão e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13) em caráter terminativo, caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposta estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerce.

Dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reproduzidos na justificativa da proposta, atestam que atualmente existem cerca de dez situações em que os presos no Brasil são monitorados, somando mais de 18 mil pessoas sobre vigilância. O estudo também aponta que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar condenados. O principal item utilizado na monitoração é a tornozeleira eletrônica.

en la justificación, Bauer afirmou que os recursos investidos nesse programa chegam em torno de R$ 23 milhões e que abrigam até 40 miles de personas. “O gasto com a manutenção do monitoramento eletrônico representa 12% das despesas de um condenado encarcerado, a sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo”, justificou o senador.

Karine Melo – Agencia Brasil


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