Cuentas fiscal pide nombrar CETAM aprobado en el concurso celebrado en 2014

El MPC puso un alto al contrato entre el CETAM y Ceat, no valor de R$ 2,2 para convocar a millones aprobados en el concurso convocado por CETAM, en 2014.
19/09/2017 16h09 - Actualizado 2/10/2017 17h12
foto: revelación

Las cuentas de Amazon fiscal (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo que o tribunal suspenda, cautelarmente, o contrato firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) y el Centro de Estudios y Formación Avanzada (CEAT), no valor de R$ 2,2 millón, para recrutamento e seleção de estagiários com escolaridade de nível Médio e Superior em contraponto à convocação dos aprovados no concurso público realizado pelo Cetam, en 2014.

Para o procurador de contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, “há uma possível fraude ao regime jurídico administrativo tendo em vista o cenário de flagrante morosidade no que atine à nomeação dos aprovados no Concurso Público 01/2014”.

“Não obstante a natureza jurídica do estágio seja de ato educativo escolar, refugindo, normalmente, aos lindes normativos concernentes as relações laborais, não é dado ao Administrador Público se aproveitar daquela figura jurídica para distorcê-la quanto à finalidade, de forma a utilizá-la como expediente de fraude ao princípio do concurso público”, dijo el Procurador.

De acuerdo con el fiscal, não há comprovação de que os estudantes desempenharão atividades que deveriam ser empreendidas por servidores públicos. "En 2014, o Cetam realizou um certame público para provimento de 125 cargos criados no âmbito daquela unidade. Ocorre que até o presente momento, solamente 23 aprovados foram devidamente empossados, existindo, de esta forma, um enorme contingente de pessoal aprovado que não vislumbra qualquer perspectiva concreta de nomeação”, disse Roberto Krichanã.

la representación, o procurador de contas Roberto Krichanã pede, todavía, que o contrato seja considerado ilegal pelo TCE-AM, com multa ao atual gestor do Cetam, e que o tribunal determine o imediato chamamento dos aprovados no Concurso Público 01/2014, devendo ser apresentado à Corte de contas, hasta 15 dias um cronograma relativo às nomeações dos candidatos aprovados.


*** Si usted está a favor de una prensa totalmente libre e imparcial, colaborar disfrutando de nuestra página en Facebook y visitar a menudo el AM Mensaje.


contacto Condiciones de uso