El Ayuntamiento de Manaus y rechazar el nepotismo expediente de queja contra el alcalde Arthur Neto

La denuncia fue presentada por el concejal Chico Negro que pondrá a prueba en los tribunales, que conduce a la representación en el Tribunal Supremo, para que dé su opinión legal sobre el tema.
12/09/2017 16h44 - Actualizado 13/09/2017 11h18
FOTOS: Robervaldo ROCA / CMM

El Municipio de Manaus (CMM) rejeitou, la mañana del martes (12), por 25 votos contra e apenas dois a favor, a denúncia apresentada pelo vereador Chico Preto, contra o prefeito de Manaus, Arthur Virgilio Neto (PSDB), de que haveria cometimento de infração político-administrativa, com a nomeação do deputado federal e seu filho, Arthur Bisneto (PSDB) para el cargo de Secretario de la Cámara Civil, Manaus Prefectura. A leitura e votação da representação ocorreram durante sessão extraordinária com duração de duas horas e meia.

representación, que contiene 36 páginas, foi lida por quatro vereadores, que secretariaram a Mesa Diretora na ocasião da leitura do documento: os vereadores Glória Carrate (PRP), Diego Afonso (PDT), Fred Mota (PR) e Felipe Souza (CAN).

No documento, o vereador evocou, entre otros, el incumplimiento de la precedente vinculante 13 hacer Supremo Tribunal Federal (STF) en el nepotismo, y ella o decreto nº 201, de 1967, que establece la responsabilidad de los alcaldes y concejales, elencando casos en los que los políticos puedan sufrir castigo por la comisión de actos incompatibles con el ejercicio de su función.

O pedido de Chico Preto movimentou o plenário e após discussão e resultado final da votação, o presidente Wilker Barreto (PHS) destacou que a votação foi resultado de uma discussão técnica e madura dos parlamentares. “A Casa é política, mas sou um ferrenho defensor da legalidade. O que me alegrou foram as fundamentações jurídicas apresentadas e o entendimento jurídico dos vereadores. A Mesa respeita os ritos e cumprimos com o regimento”, dijo Wilker.

Vereadores como o líder do Governo Municipal, Joelson Silva (PSC) argumentaram que os cargos de secretário municipal estão fora do alcance da Súmula Vinculante do STF. “Já tem decisão assinada pelo ministro Teori Zavascki, Súmula Vinculante, de que as decisões do STF não são aplicáveis aos agentes políticos, nos quais incluem-se secretários municipais. Artur Bisneto foi ex-vereador, ex-deputado estadual e hoje é deputado federal. Tem experiência e sua nomeação é sem ônus para a prefeitura”, dijo.

Também se pronunciaram contra a proposta de Chico os vereadores, Coronel Gilvandro Mota (PTC), ao assegurar que não via ilegalidade no ato, assim como Álvaro Campelo (PÁGINAS), Plinio Valerio (PSDB), Gilmar Nascimento (PSD), Marcel Alexander (PMDB), Gedeón Amorim (PMDB), Roberto Sabino (PROS), Cláudio Proença (PR), Raulzinho (LA), Wallace Oliveira (CAN) y construcción Sassá (PT).

Ao final da sessão, Chico Preto afirmou que irá questionar em juízo, que conduce a la representación en el Tribunal Supremo, para que dé su opinión legal sobre el tema.


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