Ex-secretário de Educação, Rossieli da Silva é multado em R$ 1,4 milhão pelo TCE

O gestor era responsável pelo Fundeb em 2014 e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,4 millón.
03/10/2017 15h17 - Actualizado 4/10/2017 15h56
foto: revelación

O colegiado de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-secretário de estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, para el año 2014, época em que o gestor era responsável pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica (Fundeb), e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,4 millón, entre glosas multas e alcance. A decisão foi tomada por unanimidade na manhã desta terça-feira (3) durante a 34ª sessão ordinária do Tribunal Pleno.

O montante devido é resultado da falta de comprovação de uso dos recursos financeiros, por parte da gestão, provenientes das escolas vencedoras do prêmio “Escola de Valor”, o que ocasiona em grave infração à norma legal e com danos ao erário. O ex-secretário, assim como os gestores dos demais processos, pode recorrer da decisão.

En su opinión, el ponente del caso, auditor Alipio Reyes Firmo Hijo, fixou o prazo de 30 dias para que o ex-secretário comprove à Corte de Contas o pagamento integral do valor estabelecido em multa aos cofres da Fazenda Estadual, determinando, todavía, que a Secretaria de Estado de Educação (Seducción) publique a relação das escolas e profissionais da educação premiados e a forma de pagamento dos prêmios, sendo de escolha da própria comunidade escolar a forma de utilização dos recursos.

Regular con salvedades
Asimismo, durante el período de sesiones, foram julgadas regulares com ressalvas as contas do ex diretor-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, para el año 2007, con multa de R $ 4,4 mil ao ex-gestor, por irregularidades como a inobservância de prazos legais para remessa ao Tribunal, por meios informatizado, de los balances, columpios, información, demonstrativos contábeis e outros documentos solicitados pela Corte de Contas.

Além das prestações de contas anuais, foram apreciadas, todavía, durante a 34ª sessão, outras nove prestações de contas de convênio; 20 recursos, entre ordinários, de revisão e de reconsideração; duas tomadas de contas especiais de convênio e outras duas representações.

As sessões são realizadas semanalmente no plenário no TCE, localizado no 2º andar do prédio anexo (prédio dos gabinetes dos conselheiros). A próxima sessão será realizada no dia 10/10 (martes), a las 10 horas.


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