'Juicio a resolver un problema de interpretación de la Constitución', dice Gilmar Mendes

O resultado do julgamento, marcado para esta quarta-feira (11), poderá ter repercussão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do seu mandato após decisão da Primeira Turma do STF.
09/10/2017 18H51 - Actualizado 9/10/2017 19h07
foto: reproducción

Ministro de la Corte Suprema (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (IDA) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das Casas e é isso que está também no Artigo 53 la Constitución. Há um problema de interpretação que será resolvido”, disse após participar de um seminário promovido pelo Instituto de Direito Público.

O resultado do julgamento, marcado para esta quarta-feira (11), poderá ter repercussão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do seu mandato após decisão da Primeira Turma do STF. Os ministros também determinaram que o senador deve permanecer recolhido em casa pela noite.

A decisão da Primeira Turma ocorreu no âmbito do inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação legal.

hoy, Gilmar Mendes voltou a criticar a forma como as decisões vem sendo tomadas no STF. “O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento nós vamos produzindo uma decisão o que provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”, criticó.

La última semana, o Senado chegou a convocar sessão para analisar e reverter a decisão sobre o mandato de Aécio Neves. Sin embargo, os parlamentares decidiram aguardar um posicionamento do STF após a votação desta quarta-feira. Por 50 votos a 21, os senadores decidiram retomar o debate sobre o tema somente no dia 17 Octubre.

Daniel Mello – Agencia Brasil


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