• Decreto de Temer pode beneficiar presos do Amazonas com perdão de pena

    Chamado de “indulto natalino” o decreto não beneficia pessoas condenadas por crimes hediondos.
    22/12/2017 15h27 - Actualizado 23/12/2017 13h51

    Foto: divulgar


    O decreto presidencial que concede perdão de pena a presos no Brasil, chamado de “indulto natalino”, foi assinado pelo presidente da República Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União desta sexta (22). No Amazonas, ainda não é possível saber quantos dos encarcerados serão beneficiados, conforme informou o secretário de administração penitenciária do Amazonas, coronel PM Cleitman Coelho.

    Diferentemente da saída temporária, o indulto significa o perdão da pena, com consequente extinção dela, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. O indulto é regulado por decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.

    O decreto presidencial estabelece ainda as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação.

    O tempo de cumprimento das penas também será reduzido para gestantes, pessoas com mais de 70 años, quem tem filho ou neto de até 14 anos e que esteja frequentando curso de ensino fundamental, medio, superior ou profissionalizante, entre outros casos. Conforme o secretário da Seap, coronel Cleitman, poucos apenados do Amazonas se enquadram nas exigências do decreto de Michel Temer.

    Quem não se beneficia
    Os benefícios não valerão para pessoas condenadas por tortura ou terrorismo ou por crime hediondo, ou por crime praticado com violência ou grave ameaça contra policiais nem para condenados por crimes relacionados a tráfico de drogas e pedofilia, ou estejam em penitenciária de segurança máxima.


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