Deputados terão até o dia 15 para apresentar as emendas ao orçamento

Recursos poderão ser remanejados da estrutura administrativa do Estado.
07/12/2016 17h22 - Atualizado em 7/12/2016 17h22

Foto: ALE-AM


Os deputados estaduais definiram, nesta quarta-feira (7), os últimos detalhes em torno da elaboração das emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2017. O assunto foi tratado em reunião na sala da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), e segundo o vice-presidente do Parlamento, deputado Belarmino Lins (PROS), os recursos destinados às emendas serão remanejados das áreas administrativas do Estado, como a Secretaria de Estado de Administração (Sead).

As emendas parlamentares orçamentárias foram criadas este ano na ALE, e prevê que os 24 deputados possam indicar a destinação de 1,2% da arrecadação do Estado (receita corrente líquida). “Em razão da mudança constitucional estamos com técnicos do Estado definindo de onde virão os recursos para abrigar as emendas parlamentares. Isso foi amplamente discutido e já se tem um esboço de onde e como se pode trabalhar essas emendas”, afirmou Belarmino.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças Públicas da ALE, deputado Adjuto Afonso (PDT), os deputados terão até o dia 15 para apresentar as emendas ao orçamento, obedecendo os percentuais previstos na legislação: 12% para ações na área da Saúde, 25% para Educação e o restante (63%) para outras áreas como lazer, esporte, infraestrutura, cultura, segurança pública, etc. “A gente espera até o dia 15 receber todas as emendas dos deputados, para votar (o PLOA) dia 20”, afirmou.

Ele explicou que os recursos também poderão ser remanejados da Casa Civil, Casa Militar e reserva de contingência do Estado, para atender às emendas sem prejuízo aos serviços oferecidos e executados pelo Governo.

De acordo com o deputado não há previsão de prorrogação de prazo por conta da programação de votação definida pela Mesa Diretora da ALE, que prevê extensas nos dias 20, 21 e 22 de dezembro. A votação do PLOA está programada para o dia 20.


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