Justiça determina novo afastamento do prefeito de Beruri

Odemilson Lima Magalhães é réu em ação de improbidade administrativa, movida pelo MP.
05/12/2016 10h26 - Atualizado em 5/12/2016 14h25

Foto: Reprodução/Facebook


O juiz da Comarca de Beruri, Mateus Guedes Rios, determinou novamente o afastamento do prefeito Odemilson Lima Magalhães do cargo, por praticar atos de improbidade administrativa. A decisão data de 30 de novembro, no processo nº 0000138-84.2015.8.04.2901, movido pelo Ministério Público, contra o prefeito e o presidente do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri (Fumpreb), Raimundo Ferreira de Moraes.

Conforme os autos, o prefeito já havia sido afastado pelo magistrado em outubro de 2015, quando este também determinou a indisponibilidade de bens e direitos dos réus até o limite R$ 3.515.818,52 e o repasse dos valores a serem descontados mensalmente dos servidores municipais e dos valores mensais da parcela incidente na folha de pagamento referente à parcela patronal, à conta do Fumpreb, nas datas fixadas na Lei Municipal 204/2011, com comprovação mensal em Juízo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil sobre cada descumprimento.

O prefeito ficou afastado por 52 dias, mas retornou ao cargo após decisão de 2º grau, no agravo n° 7503-65.2015.8.05.0000, que suspendeu o afastamento, mantendo inalteradas as outras determinações de 1º grau.

Mas, de acordo com o magistrado, ao voltar à Prefeitura de Beruri, o réu continuou a cometer atos de improbidade, além de omitir e distorcer deliberadamente informações requisitadas pelo Ministério Público para esclarecimento dos fatos, “perpetrando práticas ilícitas e utilizando-se de subterfúgios para salvaguardar-se de eventual responsabilização civil e criminal”.

Segundo o juiz Mateus Guedes Rios, “o breve escorço de atos deste processo mostra-se indispensável para a compreensão da extensão e dimensão das irregularidades cometidas e que voltaram, ao final do mandato do réu Odemilson Lima Magalhães, a ser flagrantemente perpetradas, vez, que, desde o mês de agosto/2016, não repassa ao Fundo de Previdência Municipal os valores descontados dos contracheques dos servidores nem a parcela referente ao Ente Público, em aberto descumprimento de determinação judicial nos autos deste processo, sem embargo do fato de que, entre 12/2015 e 10/2016, prossegue realizando transferências e saques via cheques avulsos no montante de R$ 167.972,49 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos)”.

Na decisão, o juiz também determinou a comunicação à Presidência da Câmara de Vereadores, e às instituições bancárias, a fim de procederem ao bloqueio das contas até que o vice-prefeito assuma o cargo de prefeito e passe a ser o ordenador de despesas.

Ao final da sentença, o magistrado expõe um pouco de sua visão, citando poema apresentado em forma de discurso no Senado, em 1914, por Rui Barbosa.

“Generaliza-se na sociedade o sentimento de desesperança e a visão de impotência do Poder Judiciário, fato que é magistralmente exposto pelo saudoso e renomado jurista Rui Barbosa. Após militar 50 (cinquenta) anos na vida pública e na advocacia, declamou singelos versos anos antes de sua morte, revelando sua experiência e o sentimento que tinha quanto à impunidade e desonestidade que grassavam em nosso país, merecendo transcrição na íntegra de seu imortal pensamento que é a alma e as aspirações daqueles que trabalham e batalham por um país melhor”, afirma o juiz Mateus Guedes Rios.

“Sinto vergonha de mim por ter sido educador de parte deste povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil e nveredar pelo caminho da desonra.

Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia,pela liberdade de sere ter que entregar aos meus filhos,simples e abominavelmente,a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade,a negligência com a família,célula-Mater da sociedade,a demasiada preocupação com o ‘eu’ feliz a qualquer custo,buscando a tal ‘felicidade’em caminhos eivados de desrespeito para com o seu próximo.

Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir, sem despejar meu verbo, a tantas desculpas ditadas pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade para reconhecer um erro cometido, a tantos ‘floreios’ para justificar acos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre ‘contestar’,voltar atrás e mudar o futuro.

Tenho vergonha de mim pois faço parte de um povo que não reconheço ,enveredando por caminhos que não quero percorrer…

Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço.

Não tenho para onde ir pois amo este meu chão,vibro ao ouvir o meu Hinoe jamais usei a minha Bandeira para enxugar o meu suor ou enrolar o meu corpo na pecaminosa manifestação de nacionalidade.

Ao lado da vergonha de mim,tenho tanta pena de ti,povo brasileiro!

‘De tanto ver triunfar as nulidades,de tanto ver prosperar a desonra,de tanto ver crescer a injustiça,de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus,o homem chega a desanimar da virtude. A rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto’.”

Fonte: TJAM


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