Lei obriga escolas a ter biblioteca, bibliotecário e um livro por aluno no AM

A proposta institui o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nas escolas do sistema de educação do Amazonas com acervo atualizado.
23/12/2016 15h03 - Atualizado em 24/12/2016 11h15

Foto: divulgação


O Projeto de Lei que obriga toda escola a ter biblioteca, bibliotecário e, no mínimo, um livro por aluno, de autoria do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), foi promulgado nesta quinta-feira (22) pelo plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), passando a vigorar na data da publicação. A proposta institui o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nas escolas do sistema de educação do Amazonas com acervo atualizado, o que, para o parlamentar, vai melhorar a qualidade na educação.

“Segundo o INEP e o Censo Escolar, apenas 19% das escolas do Amazonas tinham bibliotecas instaladas. O Amazonas é o 3º estado no País com o menor número de bibliotecas. Do total de 5.587 escolas, públicas e privadas, na capital e no interior, somente 1070 tinham bibliotecas. Uma vergonha! Nas fiscalizações que faço nas escolas em Manaus e no interior, muitas bibliotecas não estão funcionando, os livros estão jogados numa sala, não tem bibliotecário. Precisamos garantir o acesso à pesquisa”, expôs.

José Ricardo ressaltou que por esta falta de estímulo à leitura, muitos estudantes têm dificuldades na escrita, na elaboração e interpretação de textos, também é uma das razões dos baixos índices nos indicadores de qualidade da educação no estado. Este projeto está baseado na Lei Federal 12.244/2010, que prevê que até o ano de 2020 se instale bibliotecas em todas as escolas, e nelas tenha no acervo de livros no mínimo um título para cada aluno matriculado, o acesso às pessoas com deficiência, além de valorizar de bibliotecários por meio de concurso público.

Violência contra a Mulher
Outro Projeto de Lei do deputado aprovado pela Assembleia Legislativa foi o que institui “A Campanha Estadual de 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A propositura segue para sanção do Governo do Estado.

A campanha foi criada em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), nos Estados Unidos, com intuito de educar a sociedade para erradicar esse tipo de violência e garantir os direitos humanos das mulheres. Em todo o mundo, a mobilização inicia no dia 25 de novembro, data conhecida como “Dia da Não Violência contra a Mulher”, em referência as irmãs Dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Tereza, “Las Mariposas”, que lutavam por soluções de problemas sociais, mas foram perseguidas, presas e brutalmente assassinadas. E termina no dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

“A violência contra as mulheres ainda é uma triste realidade em nossa sociedade e, por isso, precisamos mobilizar essa mesma sociedade para que tome consciência sobre o respeito ao ser humano, independente de sexo, religião, cor, idade ou qualquer outra diferença. Temos que ensinar desde cedo as crianças e os adolescente o valor do respeitar ao próximo, tratando-os como gostaríamos de ser tratados. Não podemos aceitar nenhum ato que viole a dignidade da pessoa humana, seja a circunstância que for”, afirmou José Ricardo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Aleam.

Presidência
O deputado José Ricardo que defende uma Assembleia Legislativa independente registrou, na tarde desta quinta-feira, sua can¬didatura à presidência da Casa, apresentando 13 propostas. Apesar de não ter sido eleito, o parlamentar ressaltou que irá manter o diálogo o novo presidente da Casa e com toda a Mesa Diretora eleita, para contribuir com propostas que melhorem as condições de vida da sociedade amazonense.


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