Comissão mista quer evitar que recursos da ZFM fiquem presos

Parlamentares elegeram como prioridade trabalhar para que os recursos originários da cobrança das tarifas sejam investidos no custeio da autarquia.
17/03/2017 14h56 - Atualizado em 18/03/2017 15h26

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado


Ao aprovar, nesta quinta-feira (16) no Senado, o plano de trabalho da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 757/2016, que cria as taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a de Serviço (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), parlamentares elegeram como prioridade trabalhar para que os recursos originários da cobrança das tarifas sejam investidos no custeio da autarquia e em projetos de desenvolvimento sustentável em toda a região.

As novas taxas substituem a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), que de 2000 a 2014 teve seus recursos contingenciados em aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Após vários questionamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança da tarifa.

Relatora da MP, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) disse que para alcançar a prioridade, os debates não ficarão restritos aos membros do colegiado e haverá um processo de mobilização dos segmentos envolvidos no problema.

“Vamos promover audiências com diversos setores a fim de buscar um texto que viabilize que a taxa banque a máquina da Suframa e possibilite o desenvolvimento de projetos sustentáveis no Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Santana e Macapá, no Amapá, área de abrangência da autarquia”, disse a relatora.

Os deputados federais da bancada do Amazonas, Pauderney Avelino (DEM), Conceição Sampaio (PP) e Átila Lins (PSD) lembraram das precárias condições da infraestrutura que serve ao Distrito Industrial de Manaus, sobretudo as ruas com buracos.

“Dentro das fábricas temos uma situação de primeiro mundo e fora, de terceiro”, disse Pauderney Avelino, criticando as consequências do contingenciamento.

A presidente da comissão, deputada federal Maria Helena (PSB-RR), acatou uma proposta do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a realização de um grande ato político em Manaus envolvendo os governadores de toda a região Norte para debater o desenvolvimento da região e ao mesmo tempo a MP 757.


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