TJAM concede a transexual amazonense alteração de nome e gênero sem mudança de sexo

Antes, processos envolviam apenas casos com cirurgias de mudança de sexo.

Uma pessoa que entrou na Justiça do Amazonas com ação de retificação de Registro Civil (RG), sem ter feito cirurgia para mudar de sexo, recebeu o direito de mudar o nome e gênero no registro civil. O pedido foi julgado procedente pela 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus. A sentença foi divulgada nesta segunda-feira (6) pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo a petição, “a autora é transexual, nasceu com o sexo fisiológico feminino, mas cresceu e se desenvolveu como homem, com hábitos, reações e aspecto físico tipicamente masculino, de modo que isso acaba por gerar conflito entre seu sexo fisiológico e sua própria psique, totalmente masculina”.

A decisão foi assinada na sexta-feira (3) pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, em um processo distribuído à Vara em 2016. Segundo a Justiça, até então, os processos decididos pelo magistrado envolviam apenas mudança de nome de pessoas que haviam feito cirurgia de mudança de sexo.

De acordo com o processo, a autora passou por cirurgia de mastectomia bilateral, apresenta fenótipo preponderantemente masculino (voz, musculatura e barba), desenvolvidos pelo uso de hormônios desde a adolescência. Foram apresentados relatório médico da mastectomia e atestado de sanidade mental, além de certidões negativas junto a órgãos públicos.

Ao analisar o pedido, o juiz avaliou diversas questões envolvidas, debatidas durante audiência pública, apresentadas em publicações sobre o tema e relatadas em acórdãos de outros Tribunais de modo favorável aos interessados, citados na sentença e oriundos de São Paulo, Piauí e Minas Gerais.