Mais de 33 mil pessoas possui foro privilegiado no Brasil

Tramita no Congresso uma PEC que prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras.
06/04/2017 09h50 - Atualizado em 6/04/2017 17h49

Foto: Reprodução


Um estudo fito por técnicos do gabinete do senador Randolfe Rodrigues (REDE) mostra a quantidade de autoridades no Brasil que têm foro privilegiado.

Diante dos dados, representantes do Judiciário procuraram o presidente do Senador Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB) nos últimos dias para demonstrar preocupação com o fim total do foro.

O que é o foro privilegiado?

É um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

Tramita no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR). A PEC está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto determina o fim do foro para todas as autoridades brasileiras, inclusive para presidente da República, nas infrações penais comuns.

Fonte: O Antagonista e Redação AM POST


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