STJ atende MP e restabelece prisão preventiva de policiais denunciados por chacina no Pará

Pedido foi feito pelo Ministério Público do Pará, com o apoio da Procuradoria-Geral da República, diante dos riscos às testemunhas e à investigação.
28/12/2017 16h08 - Atualizado em 28/12/2017 16h08

Foto: Reprodução


Atendendo a solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu a prisão preventiva de oito policiais civis e militares denunciados por envolvimento na morte de 10 pessoas durante operação em uma fazenda no município de Pau D’Arco (PA). O pedido foi feito pelo Ministério Público do Pará (MPPA), que solicitou o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), diante da gravidade das condutas e do risco à ordem pública e às apurações.

Segundo a decisão, a prisão preventiva deve ser mantida, até que seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) o recurso especial impetrado pelo MPPA. No recurso, o Ministério Público contesta decisão do TJPA que, por 4 votos a 3, cassou a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau. O MP sustenta que a liberdade dos policiais compromete a integridade física dos sobreviventes que, embora estejam em programas de proteção às vítimas, podem vir a ser procurados e mortos, como queima de arquivo.

A presidente do STJ acolheu esse argumento e entendeu ser necessário manter a custódia cautelar dos acusados, sob pena de se promover grave instabilidade social, com sério risco para os sobreviventes que são testemunhas dos crimes em apuração. “A soltura desses agentes, policiais civis e militares, acarreta a inevitável sensação de incapacidade do Estado em coibir atentados do mesmo tipo”, afirma a ministra. Ela destaca, ainda, que a medida é necessária para garantir a coleta de provas, que ficaria ameaçada com a liberdade dos envolvidos.

O crime ocorreu em 24 de maio de 2017. Os policiais participaram de uma operação para o cumprimento de 14 mandados de prisões contra indivíduos que estariam praticando diversos crimes. Durante a operação, ocorreu a morte de 10 integrantes do suposto grupo armado. Após investigação, o Ministério Público do Pará denunciou os policiais pela prática de múltiplos homicídios, com associação criminosa, requintes de crueldade, tortura e fortes evidências de manipulação da cena do crime para encobrir vestígios.

Na decisão, a ministra Laurita Vaz ressalta que a concessão da tutela provisória antes que o recurso especial tenha sido admitido pelo TJ/PA é medida excepcional, mas que se justifica no caso em questão. Isso por que se trata de situação de elevado risco com possibilidade de consequências graves irreversíveis.

Em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF integrou missão emergencial que se deslocou à região de Pau d’Arco, logo após a chacina, para acompanhar a perícia e exigir celeridade na investigação do caso. Em junho, a PFDC também participou de audiência pública no Senado Federal sobre o tema. Na ocasião foi aprovado pedido a autoridades federais e estaduais para a proteção de testemunhas e a rapidez na conclusão das investigações.

Fonte: MPF


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