• Deputado critica passagem de fiscalização de água e esgoto para Prefeitura de Manaus

    Serviços serão regulados por agência municipal a partir de 13 de março. Parlamentar criticou que Prefeitura não cumpre medidas de saneamento na cidade
    06/02/2018 14h58 - Atualizado em 6/02/2018 14h58

    Foto: Divulgação


    A mudança da regulação e fiscalização dos sistemas de água e esgoto de Manaus foi criticada pelo deputado Dermilson Chagas (PEN), na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira (6). Atribuição da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), os serviços passam para competência da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a partir de 13 de março.

    O parlamentar citou que a empresa Manaus Ambiental, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital, utiliza água de poços artesianos e não a água do rio Negro, embora cobre em sua fatura o tratamento de água captado em rio.

    “A Manaus Ambiental está pedindo licenciamento ambiental para usar os poços mas não paga um centavo por isso. Eles abastecem a maior parte da cidade com poços artesianos e não com a água do rio e ainda cobram a 2ª maior tarifa do país”, explicou Dermilson. “Também não há tratamento das águas jogadas nos igarapés e isso está em desacordo com as normas internacionais e nacionais”, completou.

    De acordo com Chagas, o recurso do licenciamento é do Estado e não da prefeitura, o que causa preocupação no deputado quanto à regulação e fiscalização que será feita pela Ageman.

    Denúncia
    As cobranças abusivas em faturas de água e esgoto, feitas pela Manaus Ambiental, foram denunciadas por Dermilson Chagas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon/AM) em 2017. Dermilson denunciou ainda a apropriação indevida dos sistemas de água e esgoto do Residencial Viver Melhor I e II, localizado na zona Norte de Manaus.

    Os vídeos e documentos que compõem a denúncia são o desdobramento de audiência pública ocorrida em 2017, de autoria de Dermilson. Na ocasião, presidentes das associações que representam os moradores do residencial comunicaram o rompimento com a concessionária, para que as eles mesmos, amparadas pela Legislação Federal, pudessem assumir a gestão dos sistemas de água e esgoto que legalmente pertencem à comunidade.


    *** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.


    Facebook

    Economia

    Contato Termos de uso