Caso improbidade na Esbam com dinheiro do FIES é denunciado ao Ministério Público Federal

A denúncia apresenta provas que indicam fraude processual para retirada ilícita das verbas do FIES, atualmente no valor de R$ 7 milhões de reais.
28/09/2018 14h50 - Atualizado em 29/09/2018 14h13

Foto: Reprodução


O caso da Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) foi denunciado, nessa quarta-feira (26), no Ministério Público Federal no Amazonas pelos advogados e o administrador afastado da Esbam, Fabiano Lima da Silveira.
A denúncia apresenta provas que indicam fraude processual para retirada ilícita das verbas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), atualmente no valor de R$ 7 milhões de reais.

Nosso objetivo é de que essa narrativa seja distribuída também para a Procuradoria Federal e encaminhada à Polícia Federal, dada a gravidade dos fatos que estamos trazendo ao conhecimento do procurador-chefe”, explicou Fabiano Lima da Silveira, administrador da Esbam na época do empresário Amós Alves Santos e que também foi acusado na Operação Incautos de fazer parte de um suposto esquema de venda de diplomas dentro da faculdade.

Segundo Silveira, a denúncia é uma narrativa de todos os fatos que evidenciam irregularidades no processo que tramita na 17ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas, comandada pela juíza Simone Laurent de Figueiredo, que também está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em três acusações diferentes.

Ao afastar o dono da Esbam, Amós Santos e a equipe da administração da faculdade, a juíza nomeou administradores judiciais. Dentro do processo há reiterados pedidos da administradora judicial, Vanessa Tavares dos Santos, para que a juíza oficiasse os órgãos federais competentes para poder habilitar a administradora judicial à retirada da verba do FIES.

Os advogados de Amós Santos indicam que somente na troca da administração pela magistrada a Esbam gasta o total de R$ 110 mil reais por mês com salários e auditoria.

A juíza deferiu o valor de R$ 15 mil de salário para a administradora judicial Vanessa, que é nutricionista e o valor de R$ 35 mil para o marido dela, Vanylton Bezerra dos Santos, indicado como advogado da Esbam. O casal comprovadamente mantém relação de amizade com o advogado Rubenito Cardoso da Silva Júnior, citado na investigação sobre a juíza Simone Laurent no CNJ como o advogado que vem sendo beneficiado desde 2004 por decisões e despachos da juíza em questão na liberação de milhões em honorários advocatícios, lesando partes em vários processos.

Já a empresa de auditoria, contratada pelo primeiro administrador, Carlos Alberto Simonetti, continua recebendo o valor de R$ 60 mil dos cofres da Esbam. A empresa de auditoria é registrada no nome de Luiz Augusto de Carvalho Francisco Soares, sócio de Carlos Alberto Simonetti em um escritório de advocacia.

Mais um indício da juíza não desejar o envolvimento de órgãos fiscalizadores federais no processo da Esbam é uma negativa ao requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional no Amazonas, para se habilitar nos autos e acompanhar o processo. “Nós já tínhamos pedido a quebra do segredo de justiça, entendemos o interessa da Procuradoria da Fazenda Nacional na lide, pois é de conhecimento de todos que a Esbam está no núcleo dos grandes devedores em razão de ter sido levada à quase falência pelo ex-administrador, Elizeu Alves de Lima”, informa Silveira.

Outra solicitação da atuação federal no processo, negada pela magistrada, foi feita pelos advogados de Amós Alves Santos para que o Procurador do Ministério Público do Trabalho no Amazonas, Jeibson dos Santos Justiniano, fosse ouvido com objetivo de indicar o acordo e cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta feitos por Amós Santos e que envolvem a verba do FIES para regularizado da situação de acordos trabalhistas.

Em anexo a denúncia entregue ao MPF, está também uma petição dos advogados de Amós Alves Santos para que a juíza oficiasse a POLÍCIA FEDERAL com intuito de apurar os supostos ilícitos na emissão de diplomas de graduação, antes da deflagração da Operação Incautos. “Os diplomas são registrados na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), logo se trata de uma situação que envolveria autarquia federal, mas nossas petições foram ignoradas pela juíza Simone Laurent de Figueiredo, que mais tarde encaminhou “denúncias” diretamente ao delegado da Polícia Civil do Amazonas, Marcelo Martins, responsável pelo 24° DIP”, contou Fabiano Silveira.

Também foi levado ao conhecimento do MP Federal que o 24º distrito policial não é a jurisdição apropriada para denúncias relativas à Esbam, bem como o relacionamento de amizade entre o advogado Rubenito Cardoso da Silva Júnior.

*Com informações da Assessoria


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