• Ex-prefeito de Maués e ex-secretária de finanças são denunciados por desvios de R$ 11 milhões

    Os dois são acusados de reter e deixar de repassar R$ 11 milhões das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do município.
    20/09/2018 15h03 - Atualizado em 21/09/2018 12h51

    Foto: reprodução


    O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, denunciou à Justiça o ex-prefeito de Maués, Raimundo Carlos Góes Pinheiro, e a ex-secretária de finanças da gestão dele, Maria Graciete Itou Souza, por desvio de recursos públicos. Os dois são acusados de reter e deixar de repassar R$ 11 milhões das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Maués (RPPS/Sisprev-Maués) entre julho de 2014 a abril de 2016.

    A denúncia foi recebida neste mês pelo Juízo da Comarca de Maués. Segundo a autora da denúncia, a promotora de justiça Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula, da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, o ex-prefeito determinava a retenção e o desvio dos recursos, o que era efetuado pela secretária de Finanças. As investigações foram feitas a partir de notícia-crime apresentada pela Câmara Municipal de Maués e confirmaram a materialidade dos delitos.

    Raimundo Carlos Góes Pinheiro é acusado com base no artigo 1°, I, do Decreto Lei 201/67, (desvio em proveito próprio e alheio de rendas públicas) e artigo 168-A (deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes). Maria Graciete Itou Souza é acusada com base nos artigos 168-A (deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes) e artigo 312, do CPB (desviar em proveito próprio e alheio dinheiro público).

    *Com informações da assessoria


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