Sancionada lei que pune importunação sexual e aumenta pena para estupro

Para o estupro coletivo a pena pode ficar até 2/3 maior. Importunação sexual de 1 a 5 anos se o ato não constituir crime mais grave.
25/09/2018 15h39 - Atualizado em 26/09/2018 12h08

Foto: Reprodução


Foi sancionado o projeto aprovado em agosto no Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo.

O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. Para o estupro coletivo a pena pode ficar até 2/3 maior.

A importunação sexual é caracterizada como a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos se o ato não constitui crime mais grave.

Fonte:Agência Senado


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