Inquérito que investiga Braga e Vanessa por denúncia de ‘caixa 3’ será enviado para o TRE-AM

A ministra Rosa Weber, argumentou que o foro privilegiado não se aplica ao caso.
19/04/2019 15h28 - Atualizado em 20/04/2019 17h12

Foto: Reprodução


Redação AM POST

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou envio para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) do inquérito que investiga a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pela suspeita de prática de ‘caixa 3’ nas eleições de 2012 para a Prefeitura de Manaus.

Ao tomar a decisão, a ministra concorda com manifestação feita pela Procuradoria-Geral da República no início de abril, quando Raquel Dodge recomendou o envio do processo para o TRE-AM.

Weber, que é relatora do inquérito argumentou que o entendimento do STF é de que o foro privilegiado se aplica a crimes ocorridos durante o mandato e que tenham relação com o exercício do cargo parlamentar.

Vanessa Grazziotin não tem mais direito ao foro do privilegiado, depois de perder as eleições em outubro de 2018 e não conseguir renovar seu mandato no Senado. Sobre Braga a ministra diz que as denúncias não têm relação com sua função de senador, uma vez que, na época do pleito ele era dirigente partidário do diretório municipal de Manaus.

De fato, a denunciada Vanessa Grazziotin não foi reeleita para a 56ª Legislatura, não mais exercendo, desde 1º de fevereiro de 2019, o mandato de senadora da República. Nesse contexto, cessado o exercício do cargo atrativo, a competência penal originária deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito imediatamente se encerra”, afirma Rosa Weber.

Nota-se que os fatos imputados correspondem ao período em que Eduardo Braga ocupava o cargo de Senador da República. Contudo, não dizem direta ou indiretamente com a função parlamentar por ele exercida, mas sim com a sua condição de dirigente partidário do Diretório Municipal do MDB de Manaus, o que provoca, diante da interpretação que vem de ser definida, a alteração da competência, com a consequente remessa dos autos para o Juízo competente”, escreveu a ministra.

Denúncia
O inquérito foi aberto em 2017, após as delações da Odebrecht, e apura se Vanessa Grazziotin recebeu valores ilícitos da companhia para a campanha eleitoral dela à prefeitura de Manaus em 2012.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Vanessa Grazziotin, contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e contra outras cinco pessoas, apontando a prática do chamado “caixa 3”, uma forma de ocultar a doação de empresas da prestação de contas eleitoral.

A ex-senadora Vanessa Grazziotin nega as acusações e pediu o arquivamento do inquérito no final de 2018. Eduardo Braga também nega ter se envolvido em esquema de recebimento de vantagens ilícitas.

*Com informações do G1


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