Mandatos de quatro vereadores do PL são cassados por fraude em candidaturas

Segundo decisão da justiça o PL burlou a legislação eleitoral e apresentou candidatura falsa para completar o percentual feminino.

Redação AM POST

Os vereadores do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Edson Bentes de Castro, o Sargento Bentes Papinha; Mirtes Sales, que entrou na vaga da deputada estadual Joana D’arc; Claudiomar Proença de Souza e o vice-presidente da casa Fred Willis Mota Fonseca tiveram seus mandatos cassados e foram condenados à inelegibilidade por oito anos devido fraude no registro de candidaturas nas Eleições 2016. A decisão é da juíza da 37ª Zona Eleitoral, Kathleen dos Santos Gomes, e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21).

A líder do Governo Wilson Lima na Assembléia Legislativa Do Amazonas (Aleam), Joana D’arc, também foi atingida com a decisão da magistrada. A parlamentar se elegeu em 2016 e exerceu o mandato de vereadora por dois anos antes de se tornar deputada este ano.

A sentença também alcança a jornalista Liliane Araújo que, em 2017, concorreu como candidata ao governo pelo PPS. Em 2018, Liliane se filiou ao PSD mas não se elegeu.

Fraude
A juíza eleitoral afirma na decisão que o PL burlou a legislação eleitoral que garante o mínimo de 30% de
candidaturas para homens ou mulheres e apresentou candidatura falsa para completar o percentual feminino, por isso, todos os registros aprovados para o partido nas eleições de 2016 devem ser cassados, tanto de titulares quanto de suplentes.

De acordo com a decisão, o partido fraudou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) e não respeitou a legislação que exige o percentual de candidatas femininas. A ação é baseada em denúncia feita pela própria “candidata fake” da legenda, Ivaneth Alves da Silva, ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

“É de se notar ainda a proximidade do mínimo exigido para o deferimento do DRAP já que sem essa candidatura, o mínimo não seria atingido, impossibilitando a participação do partido no pleito proporcional”, sustenta a juíza na decisão em que também afirma que o PL demonstra desprezo pelo cumprimento de candidaturas verdadeiras de mulheres, como exige a legislação e aposta na impunidade.