Contas do governo federal fecham 2019 com menor rombo em 5 anos

Segundo a série histórica do Tesouro Nacional, esse também foi o menor rombo fiscal desde 2014.
29/01/2020 15h52 - Atualizado em 29/01/2020 15h54

Foto: Reprodução


As contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 95,065 bilhões em 2019, informou nesta quarta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso significa que as despesas do governo federal no ano passado superaram as receitas com impostos e tributos nesse valor. O conceito não inclui os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

Foi o sexto ano seguido em que as contas ficaram no vermelho. Segundo a série histórica do Tesouro Nacional, esse também foi o menor rombo fiscal desde 2014, ou seja, em cinco anos. Em 2018, o déficit somou R$ 120 bilhões.

Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o déficit da União fecharia 2019 em R$ 80 bilhões. Em dezembro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, chegou a prever que o valor ficaria abaixo de R$ 70 bilhões.

Nesta quarta-feira, Almeida afirmou que influenciou o resultado um gasto extra, não previsto, em dezembro de R$ 7,6 bilhões com a capitalização da estatal Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

Segundo ele, a decisão sobre a capitalização da empresa foi tomada em novembro do ano passado, e paga em dezembro. Almeida afirmou que foi uma “decisão política”, motivada pela percepção de que havia “espaço fiscal” para a despesa, uma vez que o déficit primário estava bem abaixo do teto de até R$ 139 bilhões.

“Emgepron não vai precisar mais e capitalização alguma. Tem recursos em caixa para construir corvetas previstas para os próximos oito anos. O programa [de capitalização] foi aprovado no governo anterior”, afirmou Almeida.

Segundo ele, houve um consenso de que os navios da Marinha estavam sucateados e precisavam ser renovados. “A gente ia ter uma Marinha sem navios”, afirmou.

O secretário disse que a intenção inicial era fazer a capitalização em até quatro anos. Mas, segundo afirmou, nas concorrências, foi reportado que estavam cobrando um preço adicional [por receio da falta de recursos orçamentários].

“Já que teve um espaço fiscal [em 2019], foi tomada uma decisão de fazer a capitalização já da Emgepron. Foi uma decisão tomada em novembro. Toda decisão orçamentária é política. O orçamento é uma peça política”, disse Mansueto Almeida.

Razões para o rombo menor
Entre as razões para a queda no déficit do governo, em 2019, está a arrecadação extraordinária de R$ 23,69 bilhões do governo com a chamada “cessão onerosa”.

Esses recursos se referem a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.

Também contribuiu para a redução do rombo fiscal, no ano passado, o bom desempenho da arrecadação, que registrou o melhor resultado em cinco anos.

A arrecadação subiu em 2019 devido ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB); pela arrecadação atípica de R$ 14 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e pela alta do crédito bancário para empresas e pessoas físicas, que gerou maiores receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entre outros.

Do lado das despesas, continuou de pé a limitação do teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que impede que os dispêndios do governo cresçam acima da inflação do ano anterior.

O déficit fiscal também foi mais baixo, em 2019, por conta das dificuldades do governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas e à evolução mais lenta de projetos – fenômeno que é chamado de “empoçamento”. Significa que os valores são autorizados, mas acabam não sendo gastos. No ano passado, foram R$ 17,4 bilhões “empoçados”.

Além disso, segundo o secretário Mansueto Almeida, outros R$ 7 bilhões, em limite existente para os ministérios, sequer foram requeridos pelas pastas. Segundo ele, os ministros dessas áreas alegaram que, por conta da proximidade do fim do ano, não conseguiriam gastar os recursos.

Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) totalizaram R$ 1,346 trilhão em 2019 – alta real de 5,6% na comparação com 2018. As despesas totais, por sua vez, somaram R$ 1,441 trilhão, com crescimento real de 2,7% na mesma comparação.

Fonte: G1


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