• Aleam aprova projeto que prevê afastamento de professores investigados por pedofilia

    Em caso de condenação do docente, este deverá ser definitivamente afastado das atividades das escolas, por ser atividade incompatível com sua conduta.
    03/06/2020 15h56 - Atualizado em 3/06/2020 15h56

    Foto: Reprodução


    Redação AM POST*

    O Projeto de Lei nº 529/2019, que prevê o afastamento das atividades em sala de aula de professores investigados por pedofilia, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), foi aprovado durante sessão plenária virtual nesta quarta-feira (3). Agora a matéria seguirá os trâmites para aprovação no Executivo.

    O objetivo do projeto não é punir o professor que está sendo investigado, mas retirá-lo da sala de aula enquanto durar o processo de investigação, seja administrativo ou judicial. Ele deverá ser lotado em outra área da secretária de educação.

    O projeto diz ainda que, em caso de condenação do docente, este deverá ser definitivamente afastado das atividades das escolas, por ser atividade incompatível com sua conduta. “Cabe ressaltar que o Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso praticado por adultos com criança ou adolescente menor de 14 anos. No âmbito jurídico, a pedofilia é conceituada como o abuso sexual de crianças e adolescentes, ensejando inúmeros crimes previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto no Código Penal”, disse a autora do projeto.

    É considerado crime, inclusive, o ato de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.


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