Davi Alcolumbre devolve MP que permite que Weintraub escolha reitores de universidades federais

Para ele a MP viola os princípios da Constituição Federal. Com a decisão, o texto não será mais analisado no Congresso Nacional.

Redação AM POST*

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta sexta-feira (12) que devolveu ao governo a Medida Provisória que amplia os poderes do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores temporários em universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus sem consulta prévia.

Partidos de oposição já haviam pedido a Alcolumbre que devolvesse a MP ao Executivo e também que o STF (Supremo Tribunal Federal) a classificasse como inconstitucional.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, afirmou o senador em uma mensagem publicada nas redes sociais.

“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, completou.

Com a decisão, o texto não será mais analisado no Congresso Nacional, como acontece na tramitação normal de uma Medida Provisória. Quando publicada, uma MP já tem força de lei, mas precisa ser aprovada, ainda que com mudanças, em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para que não perca a validade.

Caso Alcolumbre não tivesse devolvido a a Medida Provisória, uma ala do Congresso já articulava a derrubada imediata do texto na próxima semana se

Publicada na quarta-feira (10), a medida amplia os poderes de Weintraub, permitindo que ele decida sobre as reitorias sem necessidade de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição de nomes para o cargo. Na avaliação de congressistas, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto afronta a Constituição.

*Com informações do UOL