Juiz manda afastar prefeito petista de Itacoatiara por 180 dias do executivo municipal

O afastamento se deve a prática de improbidade administrativa, como descumprimento de decisões judiciais.
08/06/2020 12h17 - Atualizado em 8/06/2020 23h21

Foto: Reprodução


Redação AM POST

O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira (PT), será afastado do cargo pelo prazo de 180 dias, após pedido da promotora de Justiça Tânia Maria Feitosa, que alegou que ele descumpriu decisões judiciais. A determinação é do juiz Saulo Góes Pinto, da 1ª Vara de Itacoatiara, e foi publicada na manhã desta segunda-feira (8).

“Tais condutas, apesar de não serem capazes de gerar uma condenação neste processo específico, uma vez que trata-se do descumprimento da ordem do segundo grau, geram convencimento de que o chefe do poder executivo municipal de Itacoatiara não respeita as decisões judiciais, não as cumpre, ignora e utiliza de subterfúgios interpretativos para distorcer a realidade e se esquivar de um dever vinculado, não uma simples discricionariedade”, diz trecho do documento.

A decisão teve 21 páginas e, entre as irregularidade que embasaram o afastamento, estão: a desobediência em contratar a empresa Estrela Guia Engenharia LTDA, após a mesma ter vencido certame licitatório; o fato de o prefeito ter feito 10 contratos aditivos com uma segunda empresa, com valor total superior a de R$ 14 milhões, sem a devida divulgação.

O afastamento tem a intenção de identificar os motivos que levaram o Poder Executivo municipal a continuar contratando reiteradamente empresa não habilitada em processo licitatório e, ainda, quais vínculos a empresa que vem recebendo vasta remuneração do poder público possui com a municipalidade.

O magistrado também embasou a decisão na jurisprudência nacional, entre elas, o acórdão do ministro Roberto Barroso do STF, na Petição 3240/DF, julgado em 2018 e determinou a comunicação ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas acerca da providência tomada, a comunicação ao presidente da Câmara de Vereadores de Itacoatiara, para que tome ciência dos motivos que fundamentam esta decisão, a intimação do Ministério Público Estadual e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, os requeridos ofereçam manifestação por escrito.

LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
DECISÃO AFASTAMENTO DE PREFEITO – CLIQUE AQUI


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