Prefeitura de Manaus diz que Exército e Samel tentam levar equipamentos do hospital de campanha para Boa Vista

A ação foi repudiada pelo executivo municipal.
18/06/2020 10h06 - Atualizado em 18/06/2020 10h17

Foto: Divulgação


Redação AM POST*

A Prefeitura de Manaus afirmou, por meio de nota, que a rede privada de saúde Samel e o Exército Brasileiro tentaram, nessa quarta-feira (17), transportar para Boa Vista (RR) equipamentos e insumos do hospital de campanha Gilberto Novaes, na Zona Norte da capital fechado no último domingo (14). A ação foi repudiada pelo executivo municipal.

De acordo com presidente da Samel, Luís Alberto Nicolau, a empresa vai administrar o hospital de campanha da capital roraimense.Ele confirmou o episódio em vídeo publicado no Facebook e disse que os equipamentos foram, inicialmente, doados pela própria rede de saúde.

“A Prefeitura não mexeu uma palha. Agora, tá mexendo. Para atrapalhar, para criar confusão. Isso é um absurdo. Estão arranjando entraves burocráticos para doar o que não é deles”, ressaltou Nicolau.

Leia nota na íntegra:
A Prefeitura de Manaus informa que foi surpreendida na manhã desta quarta-feira, 17/6, pela mobilização de uma rede privada de saúde, juntamente com uma guarnição do Exército Brasileiro (EB), no hospital de campanha municipal, administrado pela Prefeitura, com a intenção de realizar o transporte de equipamentos e insumos, que estavam internalizados na unidade, para Boa Vista (RR), onde um hospital de campanha está sendo montado.

Submetido ao princípio da legalidade, o município repudia a ação, vez que a saída de qualquer equipamento, de qualquer órgão público, está necessariamente vinculada a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material. Isto não ocorreu.

Conforme a Lei Federal da Covid-19, de número 13.979, todas as aquisições devem constar no Portal da Transparência e passar por inventário patrimonial. Assim sendo, para que haja o transporte para outro local é necessário seguir, rigorosamente, o que preconiza a norma: um termo de cessão, convênio, doação, ou um procedimento de requisição.

É preciso ressaltar que muitos dos equipamentos instalados no hospital de campanha municipal são oriundos de benefícios concedidos por decisão da Justiça Federal, como o tomógrafo doado a Manaus, pelo Instituto Transire, por sua obrigação de investir em P&D, através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Tais procedimentos e normativas já foram explicadas tanto ao referido grupo hospitalar, quanto aos membros do Exército Brasileiro, presente na ocasião, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). O próprio procurador-geral, Rafael Albuquerque, intermediou o diálogo entre as partes e sugeriu a formalização da solicitação, por meio de documentos e termos necessários para eventual ação de transporte.

A Prefeitura de Manaus reitera que desde o primeiro momento se mantém disposta a ajudar qualquer ente que necessite dessa estrutura, desde que siga o que preconiza as normas legais, de forma que, futuramente, seja possível o inventário dos equipamentos regulados e legalizados, bem como a imprescindível e rigorosa prestação de contas.


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